O ministro Benedito Gonçalves votou na terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela sua inelegibilidade por oito anos. O caso estava sendo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e envolvia uma reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, foi absolvido por falta de evidências de sua responsabilidade nas acusações.
Segundo Benedito Gonçalves, ficou comprovado o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte de Bolsonaro durante a reunião, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral. O julgamento continuará na próxima quinta-feira (29) com os votos dos demais ministros.
No seu voto, Benedito Gonçalves afirmou que as provas apontam para a responsabilidade pessoal e integral de Bolsonaro na concepção do evento com os embaixadores. Ele criticou as teorias conspiratórias e mentiras propagadas por Bolsonaro, afirmando que não estão protegidas pela liberdade de expressão e que o ex-presidente usou as redes sociais para disseminar dúvidas, insegurança, desconfiança e paranoia coletiva.
O relator analisou a realização do evento e destacou que a estrutura e o serviço do Poder Executivo foram mobilizados rapidamente para viabilizá-lo. Ele ressaltou que a magnitude do evento não pode ser medida apenas pelos custos, afirmando que a nota fiscal apresentada não reflete todos os recursos públicos empregados. O relator também citou a presença de representantes estrangeiros na reunião e o conteúdo da apresentação feita por Bolsonaro, na qual ele elogiou a si próprio e seu governo, criticou servidores públicos e ministros do TSE, e fez alusões a supostas conspirações e manipulação de votos.
Benedito Gonçalves considerou que o discurso de Bolsonaro durante a reunião distorceu os fatos e citou o caso de um suposto ataque hacker ao TSE em 2018, no qual o ex-presidente afirmou que o TSE teria sido negligente. Ele destacou que essa narrativa não possui respaldo documental e que as lives realizadas por Bolsonaro em 2021 contribuíram para disseminar o sentimento de que as eleições de 2022 estavam ameaçadas pelo TSE.
Portanto, o voto do ministro Benedito Gonçalves condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a reunião com embaixadores, sendo que o julgamento continuará com os votos dos demais ministros.
*Com informações CNN Brasil.
