O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, agendou para os dias 22 e 23 de julho uma reunião técnica em Porto Velho (RO) com foco na realização de consulta ao povo indígena Cinta Larga. O objetivo é discutir a possibilidade de exploração mineral na Terra Indígena Roosevelt, localizada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. A iniciativa integra o trâmite do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370.
A programação será coordenada por juízes auxiliares do gabinete do ministro Dino, com o apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) e do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), ambos vinculados ao STF. Os encontros ocorrerão no auditório da Seção Judiciária Federal de Rondônia.
No dia 22, a partir das 14h, está prevista uma reunião com representantes da Casa Civil, dos Ministérios dos Povos Indígenas, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo de Rondônia e da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Também foram convocados representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça Federal, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensorias Públicas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).
Já no dia 23, às 9h30, será realizada uma segunda reunião, desta vez com as partes diretamente envolvidas no processo judicial, amici curiae e representantes do povo Cinta Larga, incluindo associações e cooperativas da comunidade. As instituições convocadas devem indicar seus representantes até 15 de julho.
Essas reuniões integram uma etapa preparatória para uma audiência pública que será promovida diretamente na Terra Indígena Roosevelt, dentro do prazo de 60 dias. O STF pretende assegurar que a comunidade Cinta Larga seja ouvida diretamente sobre os possíveis impactos sociais, ambientais e culturais da atividade minerária no território tradicional, historicamente marcado por disputas e pressões externas.
A proposta de consulta foi apresentada durante audiência realizada em março deste ano, em Brasília, onde o ministro Flávio Dino ouviu representantes da comunidade indígena, do governo federal e do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o MPF destacou a importância de garantir a participação efetiva dos povos indígenas diante dos riscos associados à eventual liberação da mineração.
A Terra Indígena Roosevelt é uma das mais ricas em diamantes do país e tem sido alvo frequente de exploração ilegal e conflitos. A consulta segue os parâmetros estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada sobre medidas que os afetem diretamente.