O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Espigão d’Oeste/RO e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou hoje (29/02/2024) a Operação Publicano na cidade de Espigão d’Oeste/RO. A operação tem como objetivo cumprir dois mandados de busca e apreensão, um de afastamento/suspensão do exercício de cargo público e respectivas funções, além de proibir o investigado de aproximar-se de escolas geridas pela Administração Pública estadual e municipal e respectivas Secretarias de Estado e órgãos públicos relacionados ao serviço público de Educação, bem como de contatar alunos, pais, servidores, testemunhas e vítimas indicadas pelo Ministério Público durante o curso da investigação e respectiva ação penal.
A operação visa instruir um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em curso no MPRO, que investiga a suposta prática dos crimes de corrupção passiva, concussão, advocacia administrativa, perseguição, coação no curso do processo, violência psicológica e ameaça, além de eventuais atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública.
O nome atribuído à operação é uma referência à figura responsável pela coleta e cobrança de impostos nas províncias na Roma Antiga, que, por vezes, dizendo agir em nome do Império, oprimia e extorquia as vítimas exigindo-lhes bens e valores que findavam apropriados. Essa atitude é semelhante ao modo de atuação utilizado pelo investigado na Operação Publicano, que atuava com grosseria e opressão contra servidores da educação, alunos e pais de alunos, valendo-se do cargo que ocupava e exigindo “presentes” como condição para atender aos pedidos que lhes eram apresentados por qualquer pessoa que porventura precisasse de seus préstimos funcionais na estrutura educacional pública de Espigão d’Oeste/RO.