Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia, realizada no dia 9 de setembro, o secretário de Estado da Saúde, coronel Jefferson Rocha, confirmou que o orçamento destinado à saúde sofrerá redução em 2026. A convocação ocorreu por requerimento do deputado Delegado Camargo (Republicanos), que pediu esclarecimentos sobre a crise enfrentada no sistema público.
Entre os pontos questionados, Camargo perguntou se o Governo realmente pretende investir menos em saúde no próximo ano, citando relatos de uma reunião com membros do Executivo.
O parlamentar afirmou:
“Segundo consta, me chega a informação, em uma reunião, no dia 25 de agosto, que o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, disse que iria ser o portador da má notícia, e disse aos profissionais da saúde que não teriam nenhum reajuste, que o Governo teria zero para oferecer para eles. E, em determinado momento, a Bia, da Secretaria da SEPOG, teria dito claramente nessa reunião que, inclusive, os investimentos na saúde iriam diminuir.
A Vossa Excelência, como responsável pela pasta, naquele momento fez o que deveria ter feito? Que era ter reivindicado, se colocado em posição totalmente contrária, de dizer: ‘Peraí, Bia, se há algo que precisa ser ainda mais investido é a saúde. Estamos falando de vidas’. Eu, como não estava presente, pergunto: qual foi a conduta de Vossa Excelência ao saber, já antecipando, que o Governo vai investir menos na saúde no próximo ano?”
Na fala, Delegado Camargo revisitou relatos de que o próprio procurador-geral do Estado teria anunciado a servidores que não haveria reajuste salarial para a categoria, além da possibilidade de redução nos investimentos. O deputado destacou que, diante de um cenário crítico, a postura esperada do secretário seria de cobrança firme por mais recursos para a saúde, e não de aceitação de cortes.
O secretário Jefferson Rocha respondeu:
“Nós recebemos a informação do teto orçamentário, de acordo com a LOA que está sendo planejada, um deságio de R$ 275 milhões dentro dessa LOA. O que nós estamos planejando é trabalhar o planejamento de nossas planilhas dentro da PAES, que é a Programação Orçamentária da Saúde Anual. Todo o nosso planejamento dentro desse teto, que está dentro do valor constitucional de 12%, minimamente 12% da Constituição, de aplicação em saúde pública.”
Na prática, o secretário admitiu que o orçamento da saúde para 2026 já está projetado com menos R$ 275 milhões em relação a 2025. Mesmo ressaltando que o percentual mínimo exigido pela Constituição (12%) será cumprido, a declaração confirma que a saúde pública do Estado sofrerá uma forte redução de investimentos no próximo ano.
Delegado Camargo posteriormente questionou se a secretária da SEPOG, Beatriz Basílio, teria afirmado que haveria redução no orçamento da saúde de Rondônia.
O secretário respondeu:
“Eu não me recordo disso. Eu sei que nós já sabemos que o teto, nosso teto já veio, e vai abaixar para o nosso planejamento.”
Com essa resposta, ficou evidente que o próprio planejamento oficial do Governo prevê a queda no orçamento, ainda que o secretário tenha dito não lembrar da fala atribuída à titular da SEPOG. O impacto será direto: menos recursos disponíveis para hospitais, para a compra de insumos e para a manutenção dos serviços básicos.
Reajuste dos profissionais de saúde
Outro questionamento feito pelo deputado Delegado Camargo foi sobre a ausência de reajuste salarial para os trabalhadores da saúde:
“Em algum momento a Bia falou, claramente, que não haveria reajuste para os profissionais da saúde, sim ou não?”
O secretário Jefferson Rocha respondeu:
“Ela não falou. Quem disse, inclusive falou nessas palavras: ‘Eu tenho que trazer a mensagem’, foi o Dr. Tiago Alencar.”
Ou seja, segundo o próprio secretário, o procurador-geral do Estado confirmou em reunião com sindicatos e servidores que não haverá reajuste salarial para os profissionais da saúde em 2026. A fala reforça a preocupação levantada por Camargo de que o Governo, além de reduzir o orçamento, também deixará de valorizar os trabalhadores que mantêm os serviços funcionando, mesmo em condições precárias.