O Requerimento apresentado e aprovado nesta última segunda-feira (6) pela Câmara de Vereadores de Porto Velho que suspende a polêmica Lei Complementar nº 926, de 26 de dezembro de 2022, que aumentou o valor do IPTU, propôs que Hildon Chaves (UB) dilua em 15 anos os reajustes do imposto à população.
“A proposta da Câmara Municipal pede um prazo de 15 anos para diluir as atualizações do valor venal que advirá após o novo estudo da Planta Genérica de Valores”, afirmaram os vereadores.
Ainda de acordo com o Requerimento, o cálculo que foi apresentado pelos técnicos da Prefeitura não corresponde ao que está sendo apresentado na Lei, dando a entender que os vereadores foram alvo de ilusionismo matemático, fato que os levaram a requererem o cancelamento de um projeto aprovado por eles mesmos em sessão plenária.
O Requerimento já está na mesa do prefeito Hildon Chaves, que na manhã desta terça-feira (7) está reunido com um grupo de vereadores para debater a questão do IPTU.
Os vereadores chamaram para debater o tema, além do Poder Executivo, o CREA-RO, OAB-RO, Creci-RO, Tribunal de Contas, CAO, Fecomércio-RO, Associação Comercial e Conselho de Recursos Fiscais.