A bancada de Rondônia na Câmara Federal votou em peso pela aprovação do Projeto de Lei 4497/24, que transfere a posse das terras localizadas a 150 metros das margens de fronteiras internacionais no Brasil, resolvendo questões agrárias que se arrastam há décadas.
De acordo com a Agência Câmara, um dos pontos da lei é o prazo de cinco anos para que o governo federal conteste a averbação do registro de imóvel em caso de suspeita de fraude na documentação de origem da propriedade ou de descumprimento da função social da terra, o que permite que seja desapropriada para fins de reforma agrária.
O projeto já é o texto definitivo encaminhado pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Lula (PT). Durante a sessão plenária que aprovou a proposta, houve forte reação da bancada governista.
“É absolutamente indevido que neste texto seja mantida a possibilidade de a má-fé na documentação impedir o governo de contestar o registro e, portanto, acabar por favorecer e entregar áreas de fronteira — que são áreas importantes — para a reforma agrária”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Apesar das críticas, os oito deputados de Rondônia acompanharam a maioria da Casa, que aprovou o texto por 310 a 115 votos.
Compõem a bancada de RO os deputados: Dr. Fernando Máximo (UNIÃO), Silvia Cristina (PL), Lúcio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (UNIÃO), Coronel Chrisóstomo (PL), Thiago Flores (MDB), Cristiane Lopes (UNIÃO) e Rafael Fera (PODE).
