Um projeto da deputada estadual Ieda Chaves (UNIÃO) que está tramitando na Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO poderá isentar os estudantes de escolas públicas da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo do Estado.
De acordo com Ieda Chaves, o projeto está dentro dos padrões legais solicitados ao Poder Legislativo e não avança sobre a competência privativa do Poder Executivo, bem como não onera os cofres do Estado.
O projeto alcança também os bolsistas integrais de escolas particulares. O direito de isenção valerá por três anos após a data de conclusão do ensino médio do estudante público.
Ieda Chaves (UNIÃO), deputada estadual
“Pelo exposto, considerando a relevância social e a possibilidade de democratização no acesso as oportunidades de ingresso no serviço público estadual”, justificou Ieda Chaves.
Um projeto com o mesmo teor foi aprovado no estado de Pernambuco no ano de 2021. Em Rondônia, a matéria já passou pela comissão de Constituiçao e Justiça – CCJ da ALE/RO e agora aguarda o parecer da Comissão de Finanças, Economia, Tributos, Orçamento e Organização Administrativa.
Após as análises o projeto vai para votação em sessão plenário, e caso aprovado, segue para sanção do governador Marcos Rocha (UNIÃO).