ANUALMENTE
O projeto de lei que está em tramitação na Câmara Federal atualmente não é o único que fere direitos reprodutivos das mulheres já conquistados. Todo ano, dezenas de propostas que caminham nesse sentido são apresentadas.
Reprodução/Redes Sociais
EXEMPLO
Um dos projetos mais famosos contra o direito reprodutivo das mulheres é o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). Os principais pontos do texto são aprovar a ideia de que a vida começa na fecundação (antes mesmo da implantação do embrião no útero) e transformar o aborto um crime hediondo – sob quaisquer circunstâncias, mesmo nos casos hoje permitidos em lei.
ANO PASSADO
No final de 2023, após manobras de diversos deputados para travar a tramitação da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ) protocolou um requerimento de urgência urgentíssima com a adesão de 305 deputados. Dessa forma, o PL está liberado para ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira.
RESOLUÇÃO
Já o PL 1927/2024, prevê a proibição da realização do procedimento de assistolia fetal. A técnica ganhou o noticiário ao ser proibida em uma resolução publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no final de maio.
OMS
O método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de gestação com tempo superior a 22 semanas e é realizado frequentemente em casos de estupro em que a vítima apenas descobre que houve fecundação muito tempo após a violência sexual – situação que afeta principalmente crianças.
STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do CFM. A decisão é liminar e foi submetida ao plenário da Corte.
Divulgação/STF
ADIADO
O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Ainda assim, a resolução continua suspensa.
PESSOAL
Depois que a resolução foi suspensa por Moraes, o Lúcifer da extrema direita, deputados extremistas protocolaram pelo menos quatro projetos para proibir a assistolia fetal. Um deles é de autoria do deputado federal de Rondônia, João Chrisóstomo (PL), que entende ter propriedade para falar em nome das mulheres.
PRESSÃO POPULAR
Em 2013, o projeto de lei nº 5069/2013, foi alvo de dezenas de protestos e manifestações da sociedade civil, que ecoaram por todo o Brasil. O projeto dificultava o acesso das mulheres aos serviços de saúde relativos à interrupção da gravidez indesejada, autorizada por lei, no caso de estupro, impondo a realização de corpo de delito e do registro do Boletim de Ocorrência Policial.
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BIZARRO
O dito projeto impedia o acesso à informação e orientações a respeito do aborto legal. Previa ainda casos de prisão de profissionais de saúde que realizassem o abortamento.
QUESTIONAMENTOS
Várias entidades organizadas destacaram que se o projeto fosse aprovado seria um retrocesso na saúde reprodutiva, haveria aumento do número de abortos clandestinos, aumento da mortalidade materna, crescimento das clínicas clandestinas.
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BARRADO
O projeto afundou junto com a ignorância e o falso moralismo de quem o defendia. Na época, os lacradores de plantão tiveram que enfiar o rabo entre as pernas por conta da pressão popular que houve.
ENTENDIMENTO
A ilegalidade do aborto leva à sua clandestinidade; a clandestinidade leva à insegurança; a insegurança leva à morte evitável de mulheres. O paradoxo é que aqueles que, com grande veemência, defendem a inviolabilidade do direito à vida acabam por contribuir para a morte seletiva de mulheres.
ASSISTOLIA FETAL
Ontem o assunto foi discutido na Câmara dos deputados por alguns homens que, aparentemente, entendem e falam sobre o que pensam as mulheres sobre a violência que sofrem. Entre eles estava o rondoniense Hiran Galo, presidente do CFM.
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AUSÊNCIA
Agora vejam só que interessante. Entre os “entendidos” sobre o tema – já que cada um explicava minuciosamente o ato chamado aborto – não havia uma única mulher, sequer, que já foi vítima de estupro ou de algum outro tipo de violência sexual.
MEDO
Não se falou, por exemplo, que se há uma gestação legalmente prevista em idades gestacionais acima de 22 semanas, é mais do que óbvio que tenha acontecido alguma coisa na vida da pessoa para que ela não conseguisse acessar o procedimento em momento anterior.
NÃO PERCEBE
Meninas são majoritariamente afetadas por isso e, por vezes, a identificação da prática da violência sexual não é tão simples. E ninguém imagina tão facilmente que uma criança vai estar grávida.
Divulgação
DESCONHECIMENTO
Os sintomas e até mesmo o crescimento um pouco da barriga nem sempre são avaliados pela família e pelo próprio desconhecimento da menina sobre o próprio corpo. Essas condições, normalmente, dificultam a identificação da gravidez.
OBRIGATORIEDADE
Caso aprovado o dito Projeto de Lei, com o conteúdo do jeito que está, qualquer menina que chegar ao serviço de saúde, nessa condição, seria obrigada a prosseguir com a gestação.
REALIDADE
Não precisa ser muito inteligente para se saber os efeitos de uma gestação ou maternidade na infância, são extremamente nefastos. A criança perde a infância, além disso existe um enorme impacto na saúde mental e no índice de evasão escolar. Existe uma verdadeira interrupção do sonho e da vida das meninas.
Tom Adriaenssen
CONSTITUCIONAL
O PL foi editado com o objetivo de estabelecer maiores barreiras a um direito que está previsto na legislação desde 1940. Mesmo assim, o procedimento hoje no Brasil já é bastante dificultado.
FALHA
Uma menina que não consegue acessar o procedimento e chega num posto de saúde ou delegacia, depois da 22ª semana de gestação, é porque o sistema não conseguiu acolher um caso de violência sexual antecipadamente. Então há uma falha do Estado e da política pública.
EXCEÇÃO
A bancada evangélica tem um peso muito grande ao votar projetos como esse, mas isso não significa que, qualquer pessoa que exerce a religiosidade é contrária à realização do procedimento ou tem posturas que são contrárias ao exercício de direitos das mulheres.
CRISTIANE LOPES
A deputada federal de Rondônia, Cristiane Lopes (UB), está entre as 12 mulheres que votaram a favor do PL que equipara aborto a homicídio. Inclusive ela deixa claro e enfatiza que é coautora do projeto.
Divulgação/Câmara dos Deputados
CRISTIANE LOPES 2
Nas redes sociais Cristiane disse que a vida tem que ser protegida em todas as fases de gestão, no entanto a ilustre deputada “esqueceu” de dizer o que ela pensa sobre as mulheres vítimas de violência sexual.
FERNANDO MÁXIMO
O deputado federal Fernando Máximo (UB), também defende o projeto que criminaliza vítimas em caso de aborto. No caso de Máximo, o voto a favor do projeto seria uma clara demonstração de lacração.
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