Na última segunda-feira (9), os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 104/2024, que promove uma significativa redução de 182 cargos comissionados no quadro funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero). A proposta, de autoria da Mesa Diretora, altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que regula a estrutura organizacional da Casa.
De acordo com o texto aprovado, o número de servidores comissionados nos gabinetes parlamentares foi reduzido de 49 para 46. Nos gabinetes das vice-presidências, das secretarias da Mesa Diretora, das comissões permanentes, da ouvidoria parlamentar, da corregedoria parlamentar e da liderança do governo, o número de assessores técnicos nomeados passou de 15 para 10.
A Mesa Diretora justificou a medida como parte de um esforço para otimizar a gestão administrativa da Alero, buscando adequar o quadro funcional às necessidades do concurso público previsto para a Assembleia. O certame, que deve oferecer centenas de cargos efetivos, visa reforçar a estrutura administrativa da Casa com profissionais concursados, reduzindo a dependência de cargos comissionados.
Durante a discussão em plenário, os deputados destacaram a importância da iniciativa como um passo rumo à modernização da gestão pública e ao fortalecimento da transparência no uso dos recursos públicos. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.
A população pode acompanhar as sessões da Assembleia Legislativa presencialmente, pelo canal da TV Assembleia (7.2) ou pelo canal oficial da instituição no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, a partir das 15h, e às quartas-feiras, a partir das 9h.
