A Justiça Eleitoral realizará, na próxima segunda-feira, 30 de junho, às 10h, uma cerimônia remota de retotalização dos votos para o cargo de vereador no município de Colorado do Oeste (RO). A medida foi determinada após a condenação da servidora pública Edna da Silva Lucas Fonseca, do Partido Social Democrático (PSD), por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Edna concorreu ao cargo de vereadora, mas obteve apenas 3 votos e foi denunciada pelo Ministério Público por não ter feito campanha nem realizado atos que caracterizassem efetiva participação no pleito — conduta que, segundo o MP, configuraria uma candidatura fictícia, usada apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa.
Apesar do caso lembrar o que ocorreu em Vilhena, onde o vereador Gabriel Graebin teve o mandato cassado após a condenação de uma colega de partido que sequer votou em si mesma, a situação em Colorado do Oeste é diferente. De acordo com um especialista em Direito Eleitoral ouvido pelo site Folha do Sul On Line, mesmo com a anulação dos 3 votos de Edna, o PSD ainda terá atingido o mínimo exigido pela legislação eleitoral para a cota de gênero.
Nenhuma mudança na composição da Câmara
Ainda segundo o especialista, a retotalização não deve alterar a composição da Câmara Municipal de Colorado. Isso porque os votos dos demais candidatos do PSD continuam válidos, e os 3 votos anulados não impactam no quociente eleitoral ou na distribuição de cadeiras.
A diferença em relação ao caso de Vilhena é que, lá, todos os votos da chapa foram anulados após a constatação da fraude, o que levou à perda de mandato de um vereador eleito. Em Colorado do Oeste, como apenas uma candidata foi condenada e os votos do partido foram preservados, não há previsão de mudanças entre os parlamentares eleitos.
Votação dos partidos em Colorado nas eleições passadas:
- PL – 2.003 votos
- PSD – 1.081 votos
- UNIÃO BRASIL – 1.062 votos
- PRD – 937 votos
- PODE – 810 votos
- PP – 717 votos
- REPUBLICANOS – 685 votos
- AGIR – 548 votos
- MDB – 453 votos
- PT – 268 votos
A decisão da Justiça Eleitoral reforça o compromisso com o cumprimento das normas de inclusão de gênero nas eleições, mas também evidencia a complexidade dos efeitos práticos quando candidaturas são contestadas após o pleito. A expectativa é de que o procedimento do dia 30 ocorra de forma tranquila e sem impacto real no quadro político da cidade.