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Deputado Delegado Camargo se posiciona novamente contra aumento do ICMS em Rondônia

Camargo rechaçou manobra feita pelo governo do estado utilizando os servidores da segurança como justificativa para aumento do tributo.
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O deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) se posicionou mais uma vez contra o projeto de lei enviado pelo governo do estado e votado na sessão da última terça-feira, 31, que instituiu nova alíquota para o ICMS em Rondônia, que passa a ser de 19,5% já a partir de 2024. Para o deputado, ao contrário do que alegava o governo, de que estaria baixando a alíquota de 21% para 19,5% “na verdade, estava garantindo aumento de 2% na alíquota do ICMS”.

Ainda de acordo com Camargo, ao vincular o aumento dos salários dos servidores da Segurança Pública ao aumento da alíquota do ICMS, o governo jogou a população contra os próprios servidores, colocando nas costas das polícias militar, civil, penal e dos socioeducadores este peso da nova carga tributária. “Servidores da segurança pública foram usados pelo governo como massa de manobra para garantir o aumento do imposto”, disse o deputado

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Assim como fez na votação que aumentou de 17,5% para 21%, Camargo votou contra o projeto que instituiu os 19,5% ao imposto estadual, por acreditar que a manobra feita pelo governo atenta contra a população, que já paga uma carga tributária elevada. “A manobra feita pelo governo não é nenhum desconto à alíquota do ICMS, mas sim um aumento real de 2% na base do ICMS que o contribuinte já paga hoje, passando de 17,5% para 19,5%. O governo implantou a dificuldade ao aprovar a alíquota de 21% e venceu uma facilidade forjada, ao dizer que estava reduzindo o imposto, quando na verdade assegurou o aumento de 2%, que foi o que ele sempre quis”, pontuou Camargo.

Durante a sessão desta terça-feira, o Deputado Camargo apresentou projeto de Lei na tentativa de revogar a alíquota de 21%, mantendo os 17,5% originais, mas o projeto teve parecer pela rejeição emitido pelo deputado Ribeiro do Sinpol (patriota), que foi acompanhado pela maioria do plenário.

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