Uma demanda há muito solicitada por entidades de representação estudantil da capital, a cobrança da taxa para revalidação anual do Cartão do Consórcio do Sistema Integrado Municipal (SIM) estudantil foi pauta de Audiência Pública provocada pelo Vereador Márcio Oliveira realizada na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara de Vereadores de Porto Velho.
Presente à audiência, o Professor Aleks Palitot, que atualmente ocupa o cargo de presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, já havia se pronunciado em oportunidades anteriores sobre questões envolvendo a falsificação de carteirinhas estudantis e sobre a necessidade da vinculação destas na renovação dos cartões SIM, além da taxa social para estudantes, temas da audiência.
Logo após concluída a audiência foi realizada a sessão ordinária que votou o Projeto de Lei 1.675, que alterou e acrescentou dispositivos do artigo 11 da Lei 2.375 de 07 de Dezembro de 2016, a qual Palitot esteve presente durante a primeira votação. O novo Projeto de Lei que beneficia os estudantes foi proposto pelos vereadores Edwilson Negreiros e Junior Cavalcante.
De acordo com Tais Leite, representante do Diretório Acadêmico de Estudante da Universidade Federal de Rondônia (DCE/UNIR), “Esse projeto de alteração na lei é importante para nós estudantes da unir, e nós quanto DCE, entidade legitima de representação dos estudantes é necessário o reconhecimento e a legitimidade de nossa entidade”.
O DCE é uma entidade democrática onde anualmente são realizadas eleições nos quais os estudantes escolhem seus dirigentes para representa-los e como entidade, Tais conta que houve dificuldade em virtude da lei.
“Vários dos nossos estudantes tiveram problema na renovação pela falta de reconhecimento e legitimidade da carteirinha emitida pelo DCE, como é previsto nas leis federais que amparam a UNE, a NPJ, DCE’s e outras entidades emissoras de carteirinhas estudantil e na lei municipal, a forma em que foi inscrita não reconhece a nossa instituições e ainda privilegia algumas entidades municipais”, relata a representante.
Transtornos e constrangimentos foram gerados aos alunos da Unir por falta da observância dos direitos garantidos por força da lei que reconhece a legitimidade da instituição e da carteirinha, porém ignorada pelo Consórcio, motivo que levou os representantes procurarem o Professor Aleks Palitot.
Raildo Sales, importante liderança estudantil e ex-diretor da Coordenadoria da Juventude Municipal, lembra que após ser procurado por entidades e por ter trânsito em alguns gabinetes agendou junto com outras lideranças um horário com Palitot.
“Estive no gabinete do vereador Palitot em duas ocasiões, a primeira quando aconteceu um arrastão no ônibus que faz a rota Unir, na oportunidade, solicitamos apoio dele pra intervir junto a Semtram, Polícia Militar e Governo do Estado por uma solução. Na segunda oportunidade, levei até ele a demanda da questão da lei das carteirinhas, especificamente sobre a inclusão do DCE e Centros Acadêmicos na Lei, além de pedir o apoio do parlamentar para alteração da lei desobrigando a apresentação de carteirinha de estudante”, relata Raildo.
“A Instituição da Tarifa Social no transporte público para estudantes estipulada no valor de R$ 1,00 e a retirada do inciso 2º, cancelando a obrigatoriedade da apresentação da carteirinha estudantil para a obtenção do cartão SIM foi uma importante conquista, tanto para alunos quanto para as famílias que tem filhos em idade escolar e que utilizam do sistema público de transporte. A câmara ao retificar o texto faz justiça para com a classe estudantil”, afirmou o Professor Aleks Palitot.