O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, o projeto de lei que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023). O texto unifica em 8 anos o tempo em que políticos ficam impedidos de disputar eleições, mudando a regra atual que, em alguns casos, estendia esse período para mais de 15 anos.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode ter impacto direto nas eleições de 2026 em Rondônia, beneficiando nomes de peso da política local como o ex-governador Ivo Cassol e o ex-senador Acir Gurgacz.
Cassol foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, mesmo após cumprir pena, estava inelegível até 2028, o que o tirava do próximo pleito. Já Acir Gurgacz, também condenado pelo STF, só poderia disputar eleições novamente em 2030.
Com a mudança aprovada, ambos poderão antecipar seu retorno à vida pública, já que a contagem de 8 anos passará a ser feita a partir da condenação ou da renúncia ao cargo, e não mais após o fim do mandato — regra que prolongava a inelegibilidade.
A alteração também pode atingir outros políticos rondonienses afastados da vida pública, como os ex-deputados Natan Donadon e Nilton Capixaba.
O projeto estabelece que o prazo de inelegibilidade de 8 anos será contado a partir de:
- decisão que decretar a perda do mandato;
- eleição na qual houve prática abusiva;
- condenação por órgão colegiado; ou
- renúncia ao cargo eletivo.
O texto ainda fixa um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade em casos de múltiplas condenações e proíbe a sobreposição de prazos em ações ajuizadas pelo mesmo fato.
O relator, senador Weverton (PDT-MA), defendeu a proposta afirmando que ela traz “mais objetividade e segurança jurídica”. Já o senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu incluir emendas garantindo que, em crimes mais graves — como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, terrorismo e crimes contra a vida —, a contagem do prazo só comece após o cumprimento da pena.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apoiou a mudança:
“A inelegibilidade não pode ser eterna! Está na lei: 8 anos. Não pode ser nove nem vinte”, disse durante a votação.
Em contrapartida, senadores como Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Girão (Novo-CE) criticaram a aprovação, alegando que a medida enfraquece a Lei da Ficha Limpa.
Com a aprovação do projeto, cresce a expectativa no cenário político de Rondônia. Tanto Ivo Cassol quanto Acir Gurgacz já sinalizaram interesse em voltar às disputas eleitorais e, caso a lei seja sancionada, terão caminho aberto para se movimentar rumo às eleições de 2026.