EXDRÚXULO
O caso envolvendo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a empresa AC Segurança LTDA é um exemplo escandaloso de como a burocracia estatal, combinada com a leniência institucional, pode transformar a improbidade em rotina.
CONCORRÊNCIA
Em março de 2024, o Inep abriu nova licitação para contratar serviços de segurança, alegando motivos gravíssimos.
Foto: PortalGov
IRRESPONSÁVEL
A então contratada, AC Segurança, atrasava salários de vigilantes, descumpria cláusulas contratuais e era investigada pela Polícia Federal por suspeita de fraude em licitações públicas — uma situação que, em qualquer cenário minimamente ético, resultaria no afastamento imediato da empresa do serviço público.
CORRUPÇÃO
Mais do que isso, a companhia foi alvo da Operação Dissímulo, por integrar, segundo a PF, um esquema de simulação de concorrência e uso de laranjas em contratos bilionários.
NOVA CONTRATAÇÃO
Ainda assim, quatro meses depois, o Inep prepara-se para assinar um novo contrato de R$ 7,2 milhões com a mesma empresa.
PENALIDADES
Isso apesar das punições recentes impostas à AC Segurança: advertência, multa de R$ 60 mil e uma infração grave por disparo acidental de arma de fogo dentro das dependências do órgão.
POUCA COISA
É como se os erros, as infrações e até os riscos à vida dentro de uma instituição pública não fossem o bastante para barrar a renovação de um contrato vultoso.
MORAL
A justificativa técnica do Inep — de que “não havia impedimento legal com efeito nacional” — revela o abismo entre legalidade e moralidade na administração pública brasileira.
REALIDADE
Quando uma empresa sob investigação federal, que já cometeu falhas graves no contrato vigente, volta a vencer licitação para o mesmo serviço, a sensação é de que a lisura dos processos é apenas formal, e não efetiva.
SEM IMPORTÂNCIA
A decisão, no mínimo contraditória, gera não só insegurança jurídica e administrativa, mas um profundo desalento com a lógica que rege os contratos públicos.
BANALIZAÇÃO
O Estado brasileiro, ao tolerar e renovar contratos com empresas investigadas e ineficientes, alimenta um ciclo de impunidade e de desrespeito ao dinheiro público.
TEATRO
Neste caso, a licitação não é um avanço institucional. É uma farsa legitimada por regras frias, que ignoram a gravidade dos fatos.
Foto: Internet
MAU EXEMPLO
O Inep, responsável por zelar pela qualidade da educação e pela integridade de exames como o Enem, deveria dar o exemplo — e não se enredar em escolhas que ferem a ética, o bom senso e a confiança pública.
AUXÍLIO RELIGIOSO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Débora Rodrigues, conhecida como a mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua em frente à Corte nos atos de 8 de Janeiro, receba auxílio espiritual em sua casa.
Foto: Veja
TEOR
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o requerimento de autorização para receber assistência religiosa em sua residência”, afirmou o ministro em decisão.
DATA E HORA
Moraes também determinou que a defesa de Débora indique previamente as datas e horários, assim como os nomes dos pastores que prestarão “assistência religiosa” em seu domicílio.
CONDENAÇÃO
Ela foi condenada pelo Supremo em abril deste ano a 14 anos de prisão. A Primeira Turma, colegiado que julgou seu caso, também rejeitou os recursos opostos pela defesa de Débora em junho.
BENEFÍCIO
Em março, antes mesmo de o julgamento ter sido finalizado, Moraes permitiu que Débora passasse para prisão domiciliar mediante o cumprimento de algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais e proibição de visitas, com exceção daquelas autorizadas pelo STF.
ALEGAÇÃO
Segundo a defesa, o pedido para auxílio espiritual se deve a um “mal estar contínuo” e uma condição de “vulnerabilidade espiritual e emocional”.
OUTRA SENTENÇA
Falando em condenação, o treinador da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti foi condenado a um ano de prisão, pela Justiça da Espanha, por fraude fiscal. O italiano também terá que pagar uma multa de 387 mil euros (cerca de R$ 2,4 milhões).
NO REAL MADRID
A condenação é relativa à sonegação de impostos sobre os rendimentos de direitos de imagem recebidos pelo treinador em 2014, em sua primeira passagem pelo Real Madrid. Além da pena e da multa, Ancelotti não poderá obter auxílios ou subsídios públicos por três anos.
ABERTO
Ancelotti não irá cumprir pena em regime fechado, uma vez que a sentença é inferior a dois anos de prisão
FRASE
A falsa moralidade é o disfarce conveniente de quem exige virtudes que jamais pratica.