A Justiça Eleitoral de Porto Velho homologou um acordo entre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o ex-vereador Jurandir Rodrigues de Oliveira, conhecido como Jurandir Bengala, em razão do chamado “derrame de santinhos” ocorrido durante o pleito de 2024. A decisão é do juiz Guilherme Ribeiro Baldan, da 6ª Zona Eleitoral da capital rondoniense.
De acordo com os autos da Representação nº 0600473-58.2024.6.22.0006, materiais de campanha eleitoral atribuídos a Jurandir foram encontrados em 16 locais de votação, todos com quantidade superior a 50 unidades — limite usado pelo MPE para considerar a infração passível de sanção.
O acordo firmado estipula valores proporcionais à quantidade de santinhos encontrados:
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Em três locais, foi aplicada multa de R$ 2 mil cada (total de R$ 6 mil);
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Em quatro locais, a multa foi de R$ 3,5 mil cada (total de R$ 14 mil);
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E em nove locais, com maior acúmulo de material, a penalidade foi de R$ 5 mil cada (total de R$ 45 mil).
Com isso, o valor bruto chegou a R$ 65 mil, mas foi concedido desconto de 20% previsto pelo Ministério Público, reduzindo a quantia final para R$ 52 mil.
A defesa do ex-parlamentar aceitou os termos e solicitou o parcelamento em 50 vezes de R$ 1.040,00. O MPE deu parecer favorável, e o juiz homologou o acordo, extinguindo o processo com base no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.
O valor será destinado ao Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz (LEAL), localizado no bairro Igarapé, em Porto Velho. Os pagamentos devem começar em 10 de maio de 2025, com vencimento das parcelas todo dia 10 dos meses subsequentes. O não pagamento acarretará vencimento antecipado da dívida e multa de 20% sobre o saldo devedor.
Jurandir Bengala deverá apresentar mensalmente os comprovantes de pagamento à Justiça Eleitoral, até a quitação integral da dívida. O Cartório Eleitoral ficará responsável por verificar o cumprimento do acordo.
Atualmente sem mandato, Jurandir já foi vereador de Porto Velho e chegou a presidir a Câmara Municipal. Esta é mais uma controvérsia envolvendo seu nome no cenário político local.