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Governo precisa criar nova Lei caso queira reduzir índice de imposto aprovado semana passada

Confira as notas do dia, por Cícero Moura.
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IMPOSTO

O governador Marcos Rocha, esteve reunido com representantes de entidades ligadas ao agronegócio e ao empresariado para discutir a lei 5.629, que estabelece a reorganização tributária do estado relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

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COMPROMETIMENTO

Durante a reunião, ficou estabelecido que a  Secretaria de Estado das Finanças – Sefin vai criar uma comissão entre representantes do Governo e das entidades para uma análise do projeto, cuja finalidade é tentar encontrar uma alternativa concreta para redução do valor da alíquota, que foi reajustada na semana passada.

NÃO É GERAL

O Governo destacou que o reajuste não foi generalizado, apenas alguns produtos e serviços serão taxados, contudo itens alimentícios básicos como, por exemplo, carnes, leite, feijão, hortifrutigranjeiros, combustíveis, entre outros estão fora do aumento.

UM TERÇO

De acordo com o secretário de Finanças, Luiz Fernando Pereira da Silva, cerca de 30% dos produtos e serviços que circulam em Rondônia serão afetados pela nova ordenação tributária.

PERDAS

Marcos Rocha explicou que o Governo perdeu arrecadação por causa da desoneração de impostos sobre combustíveis, energia e comunicações que aconteceu no ano passado.

VALORES

Essas desonerações representaram uma queda de R$ 600 milhões em arrecadação no segundo semestre de 2023 e serão permanentes, fato que obriga os Estados brasileiros a encontrarem novas saídas para suprirem os déficits.

OPINIÃO

O Governo fez o que deveria ter feito antes de mandar a Lei para aprovação na Assembleia. Sentar e explicar as razões que levaram a propor o reajuste de impostos.

OPINIÃO 2

De maneira coesa e sensata poderia ser estabelecido um índice que atendesse todas as necessidades – tanto do Governo como empresariado –, e não provocasse a chiadeira generalizada que houve.

OPINIÃO 3

A disposição do Governador em sentar para debater com os empresários é algo bem positivo, uma vez que somente o Governo pode alterar a Lei vigente e reduzir o índice estabelecido na Lei 5.629.

PARCEIROS

A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), firmaram parceria para incrementar, ainda mais, a programação da VI Mostra Cultural do Judiciário, que ocorre de 13 a 17 de novembro de 2023, no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho.

DEFINIÇÃO

Durante reunião, a vice-diretora da Emeron, juíza Karina Miguel Sobral, recebeu da Secretária da Semdestur, Gleyce Bezerra , os projetos desenvolvidos, relacionados ao turismo e ao desenvolvimento da cidade, assim como os materiais de divulgação do turismo, intitulado “Terra de Bravos Pioneiros”, numa alusão à rica história regional, tema correlato ao da Mostra Cultural: “nossas raízes, nossas histórias”.

DINÂMICA

A parceria consiste na disponibilização de equipe e materiais para abrilhantar a programação da Mostra, que terá sarau e exposição de artes visuais a partir do dia 13/11.

DESISTIU

Diante da gigantesca repercussão negativa, o deputado delegado Lucas se manifestou, em nota, sobre o título honorífico concedido a Benjamin Netanyahu. O deputado Delegado Lucas (PP-RO) disse que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para conceder o título a Benjamin Netanyahu foi debatido na segunda quinzena de setembro, e, redigido no dia 3 de outubro, antes do início do conflito entre Israel e Hamas.

GUERRA

Segue o delegado Lucas argumentando que Infelizmente o protocolo do documento só ocorreu no dia 9 de outubro, quando os bombardeios já tinham iniciado. O deputado lamentou ainda as vítimas da guerra entre Israel e Hamas.

ERRO

Apesar da manifestação pública, não há nada oficial na manifestação do deputado Lucas que indique que ele irá anular a honraria oferecida ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Existe apenas uma referência de análise jurídica para revogar a concessão do referido título.

ERRO 2

Outra coisa. A nota informa que o deputado Lucas foi convidado a compor a Frente Parlamentar Brasil – Israel, que teria sido criada pela bancada federal em Brasília e que deve ter a participação de Assembleias Estaduais, em uma cooperação interparlamentar, com previsão de uma viagem em comitiva para o país israelense.

ERRO3

Bem, se houve tal convite eu informo ao ilustre deputado que a Secretaria Geral da Mesa, da Câmara dos Deputados em Brasília, desconhece a existência de uma Frente Parlamentar dessa natureza.

“ESQUECIMENTO”

Importante lembrar ao deputado, que ele sim foi o proponente de criação da Frente Parlamentar Internacional de Cooperação e Amizade Brasil-Israel, no Estado de Rondônia. A iniciativa foi oficializada no dia 19 de setembro, exatamente há um mês.

RELEVÂNCIA

Outra coisa curiosa nessa honraria oferecida ao Benjamin Netanyahu é o reconhecimento pelos relevantes serviços que ele prestou ao Estado de Rondônia. Oficialmente o que se sabe é que na única vez em que esteve no Brasil, ele foi até Brasília na posse de Bolsonaro, depois passou por São Paulo e Rio de Janeiro.

OPERAÇÃO

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 18/10, a operação Baile de Máscaras, que visa apurar crimes de fraude em licitação na Secretaria Estadual de Assistência Social de Rondônia.

IRREGULARIDADES

Durante as investigações, foram encontradas irregularidades ocorridas em Chamamento Público que visava a compra de 248 mil máscaras de tecido durante a pandemia de COVID-19. O valor do contrato foi de cerca de R$ 500 mil reais.

“ACORDO”

Segundo a PF, as duas empresas participantes do certame combinaram previamente suas propostas, que foram apresentadas pela mesma pessoa, que era o sócio proprietário de uma delas.

FACHADA

Além disso, nenhuma delas possuía empregados registrados, o que indica tratarem-se de empresas de fachada.

FALSIFICAÇÃO

Também foi verificada a existência de documentos falsificados na proposta da empresa ganhadora que, apesar de ter recebido parte do valor antecipadamente, efetuou a entrega parcial das máscaras com cerca de 40 dias de atraso, o que levou a Procuradoria do Estado de Rondônia a postular judicialmente a rescisão contratual.

“MOTORA”

De acordo com a investigação, constatou-se que ambas as empresas foram utilizadas como intermediárias da real empresa que forneceu as máscaras e que o sócio proprietário que encaminhou a proposta das empresas era motorista de aplicativo de transporte.

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