Nesta última segunda-feira (9), a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou por maioria absoluta o Projeto de Lei 4558/2023 que autoriza a utilização da verba destinada à prefeitura da capital rondoniense pelo Governo Federal em cumprimento à Lei Paulo Gustavo.
Foi homologado o valor total de R$ 4.673.263,25 que serão integralmente utilizados para o financiamento de promoção e produção de eventos artísticos e culturais dentro do município.
De acordo com a Lei, o recurso será divido entre duas categorias, para as produções audiovisuais será encaminhado R$ 3.300.340,28. Já para as demais ações culturais ficou o montante de R$ 1.336.922,97.
A gerência desse dinheiro está sob competência da Funcultural e o edital de chamamento dos artistas deve ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.