O deputado estadual Ismael Crispim (PSB) “detonou” um Projeto de Lei de autoria do colega de parlamento Rodrigo Camargo (REPU) vetado de forma parcial pelo Poder Executivo durante sessão plenária do Parlamento Estadual nesta última terça-feira (16).
Nesse projeto, o deputado Camargo estabelece normas para que seja possível a promoção da política de proteção integral das mulheres vítimas de violência doméstica, nele, o deputado relata a necessidade do funcionamento em regime de 24 horas das delegacias de atendimento à mulher.
Porém, por conta desse projeto demandar recursos do Executivo com o aumento do efetivo e da estrutura para que tal demanda seja colocada em prática, a Lei de Camargo voltou para votação na ALE/RO vetada em quase toda a sua integralidade pelo governador Marcos ROCHA (UNIÃO).
Deputado estadual Rodrigo Camargo
Foi exatamente no momento da votação desse veto que o deputado Ismael Crispim teceu duras críticas ao texto de Rodrigo Camargo. Segundo Crispim, ele é a favor do veto total do projeto por ele apresentar claros vícios de iniciativa e traços de apelo sensacionalista sem preocupar-se com as análises devidas.
“Até me assusta o veto ser só parcial, porque a ideia é muito boa, o alcance, o apelo social, por outro lado, quem é que faz as contas da despesa, se o orçamento está preparado? É preciso se ter um cuidado com política pública que se quer implementar”, afirmou Ismael Crispim.
O deputado ainda emendou uma pequena “palestra” ao deputado Camargo sobre como deve ser apresentado um projeto dentro do parlamento.
Ismael Crispim, deputado estadual
“No momento de fazer uma propositura a gente tem que ter essa sensibilidade, e não pode ser uma vontade minha, uma provocação no momento que me leva a fazer uma propositura. Me assusta de verdade o fato, acho que o governo erra se o veto é só parcial, pois temos um vício de iniciativa, só acho que poderia ter sido total”, disse Ismael Crispim.
O deputado ainda emendou que o pouco do projeto que não foi vetado será mais uma Lei sem qualquer valor.
“Muito provavelmente nós vamos ter mais uma norma sem eficácia nenhuma, porquê não dá para falar que não houve vício de iniciativa porque o projeto só na ementa já dá para constatar o vício de inciativa, porque tem que falar da onde veio o recurso”, finalizou Ismael Crispim.
O veto ao projeto acabou sendo aprovado por 15 votos favoráveis.
