AUTORIZAÇÃO
Ao que parece, a SEMA da capital agiu de um jeito para autorizar a obra de aterro sanitário a menos de 150 metros de igarapé; por outro lado a Sedam fez fiscalização que indicou que construção é irregular, porém, não embargou os trabalhos.
CARA DURA
No último dia 17 de dezembro (terça-feira passada), uma equipe da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) acompanhada de um grupo do Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar (BPA), estiveram na zona rural de Porto Velho, onde foi montado um canteiro de obras para instalação do futuro Aterro Sanitário da capital.
IRREGULARIDADES
Segundo o relatório assinado pela engenheira florestal e agente de Proteção Ambiental (fiscal) da Sedam, Marilda de Oliveira, o canteiro que é de propriedade da empresa Marquise, houve “Registro de Denúncia ID (0055043609) cadastrada na plataforma da ouvidoria Fala.BR, e em seguida encaminhasse a esta Ouvidoria Relatório de Fiscalização/Constatação para subsidiar resposta ao demandante”.
AINDA NÃO
O documento segue: “Vimos que a área alterada para implantação do empreendimento tratava-se de área consolidada coberta com pastagem e alguns arbustos espaçados, foi possível constatar que até o momento não ouve (SIC) intervenção na área de APP (30 metros a partir da borda da calha regular do igarapé) por parte da empresa responsável pela instalação do Aterro sanitário”.
TÁ QUASE
A profissional ressaltou: “Porém, contatou-se a existência de corpos hídricos, nascentes que formam um pequeno Igarapé contribuinte do manancial Rio Bate-estaca, que estão a menos de 200 metros do empreendimento, vimos também que o empreendimento está a menos de 500 metros das residências da Vila Princesa e das chácaras dos arredores, contrariando o Artigo 72 da Lei Estadual 1145 de 12 de dezembro de 2002”.
DETALHES
Marilda ainda destaca os principais trechos da Lei Estadual 1145, de 12 de dezembro de 2002: “Art. 72 – A área a ser utilizada para disposição final de resíduos sólidos, deve seguir os seguintes critérios:
I – localizar-se fora de áreas de proteção de mananciais;
II – localizar-se, no mínimo, a 500 metros de residências e estabelecimentos públicos como hospitais, escolas, clubes e similares;
III – localizar-se, no mínimo, a 200 (duzentos) metros de qualquer curso de água e áreas sujeitas a inundação; e
IV – não afetar o lençol freático”.
INTERESSES
E como a área e a obra interessam (e muito) à Prefeitura de Porto Velho e à Marquise (responsável pela coleta e gerenciamento do lixo na capital rondoniense), o documento reforça que: “Segundo o despacho da Coordenadoria de Descentralização Ambiental dessa SEDAM, a Prefeitura de Porto Velho possui a atribuição para emissão da autorização da limpeza da área e emissão das licenças ambientais, consta nos autos que o empreendimento está com a licença de instalação vigente, licença ambiental de instalação- LI (0055043802)”.
NEGATIVA
O relatório de fiscalização da Sedam indica que a Caerd já se posicionou contra a instalação do aterro sanitário naquela região: “Consta nos autos também o Ofício nº 1606/2024/CAERD-DTO, onde a Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia – CAERD se posiciona contrária a instalação do empreendimento diante da possibilidade de contaminação do Rio Bate- estaca que abastece o município de Porto Velho”.
PERGUNTAS
Por que a Sedam não embargou a obra? A coluna perguntou ao titular da Sedam, Marco Antônio de Farias, e ele limitou-se a dizer que “não sei, o processo só sobe para mim com defesa” e que “isso [embargo] é ato dos fiscais”.
PERGUNTAS 2
Segundo apuração da coluna, a Sedam apenas cobrou explicações da SEMA por ter autorizado a obra em local inadequado. E até o momento, a instituição municipal não respondeu os questionamentos do maior órgão estadual do meio ambiente. E a gente aproveita: vai demorar muito para responderem? Enquanto isso, as irregularidades continuam?
PERGUNTAS 3
Se existe uma lei estadual que proíbe a instalação de aterros sanitários próximos de áreas de proteção de mananciais, longe de casas e de cursos d’água, quais foram os argumentos da SEMA em liberar a licença ambiental de instalação do aterro sanitário? Quais foram as regras, ordenamentos ou leis que embasaram esta decisão, que estão sendo questionados pela própria Sedam?
PRESENTE DE GREGO
Em meados deste ano, a Prefeitura de Porto Velho anunciou que ia instalar radares “multifuncionais” em cruzamentos de grande tráfego na cidade. Eles iriam captar (e multar) quem “furasse” sinais vermelhos, parasse em cima da faixa de pedestres ou quem passasse em alta velocidade.
PRESENTE DE GREGO 2
Muita gente reclamou, especialmente que os equipamentos iriam funcionar normalmente durante as madrugadas, aumentando o risco de assaltos nestes locais. Em um primeiro momento, a própria prefeitura, por meio da ineficaz Semtran, informou que estavam em estudos, a possibilidade de não haver multas. Depois, que não saberiam dizer se isso seria possível.
PRESENTE DE GREGO 3
Com as eleições, para evitar a fadiga, a medida ficou “esquecida”. Também para não prejudicar que a pupila de Hildon Chaves, Mariana Carvalho (União Brasil), perdesse votos com a medida impopular da chamada “indústria da multa”. Com a derrota “inesperada”, com a poeira mais baixa e nos dias finais de seu mandato, o Executivo Municipal (e a Semtran) deram um “belíssimo” presente de Natal para a população. Só que não!
PRESENTE DE GREGO 4
No dia 26 de dezembro, um dia após as festas natalinas, a prefeitura anunciou que os radares vão funcionar a todo vapor. E ignorou toda aquela lenga-lenga divulgada em meados do mesmo ano, onde indicaram que haveria um período de testes e adaptação dos motoristas por um mês, antes de serem efetivamente multados. Agora, sem choro, nem vela, a cartinha do Papai Noel (ao contrário) poderá chegar na sua casa.
PRESENTE DE GREGO 5
Completando o pacote de vinganças/maldades bolado pela equipe competentíssima de Hildon Chaves, houve a suspensão do recesso de final de ano na prefeitura, que seria do dia 20 de dezembro até 06 de janeiro. O motivo: a transição para a nova administração. Porém, mesmo em outras posses, isso nunca tinha ocorrido. Ou seja: o quase ex-prefeito entra para a história.
PRESENTE DE GREGO 6
Resta saber se isso vai agradar alguém. Em conversas com alguns colegas que trabalham na prefeitura, há unanimidade: ninguém gostou da medida unilateral. Muitos já tinha comprado passagens para passar Natal e Ano Novo com a família ou amigos em outras cidades fora de Rondônia. Uns disseram que não querem nem saber. Outros, estão revoltados. Acho, que isso não vai ser muito bom para o futuro político do ex-promotor de Justiça.
MISTÉRIO
E falando em nova administração, segue a incógnita de quem vai formar a equipe de Léo Moraes (Podemos). Muito se fala, pouco se vê. Há alguns nomes cogitados, outros querendo se plantar para garantir uma vaga. Mas, o futuro prefeito de Porto Velho não revelou quem deve ocupar os principais cargos. Só sei que tem muito “hildista” ou “marianista” que virou a casaca horas depois do resultado do segundo turno.
DUAS CARAS OU APROVEITADOR ?
Tem um certo vereador, ligado a meios de comunicação, que durante o primeiro e o segundo turno fez campanha de “corpo e alma” para a ex-vereadora e ex-deputada federal. Faltou apenas colocar as cores e o número dela em um site de notícias. Mas quando a barca dela afundou, ele já pulou para perto de Léo Moraes para garantir uns cargos. Afinal, ninguém é de ferro e ele precisa “manter a base”.
TENTATIVA E ERRO
Esse mesmo vereador, que era Mariana dos pés à cabeça, tem tentado indicar, palpitar alguns nomes na nova administração, inclusive no setor de comunicação da prefeitura. Mas, Léo já deixou alguns recados por aí. Um deles ouvido por fonte forte no Congresso Nacional, quando estive em Brasília no começo de dezembro: “O Léo disse que conversa com quem sacaneou ele, mas ele nunca vai esquecer de quem nem como foi sacaneado”. Fica a dica, excelência!
SERÁ?
Na mesma Superintendência Municipal de Comunicação (SMC), em meados ainda de novembro, foram “anunciados” alguns nomes em grupos de WhatsApp. E não pegaram muito bem, porquê um deles é bacharel em Direito e nunca atuou diretamente na imprensa. O segundo nome viria do Governo do Estado, que fez campanha diretamente para Mariana Carvalho (inclusive este profissional). Muitos perguntaram: como?
NADA AINDA
Porém, em uma reunião com donos de sites de notícias, na última semana de novembro, Léo reforçou que quem vai comandar a comunicação será uma pessoa de sua confiança e que estes nomes “divulgados” nunca foram cogitados. Então, vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.
MENINO DAS REDES
Inclusive, já houve reclamações de que Léo estaria virando um “tiktoker” e esquecendo de pensar em quem vai compor sua equipe. Que está preocupado em apenas produzir conteúdo para as redes sociais. Acho que quem está pensando que ele está devagar, deixando para a última hora, pode estar enganado!
Por Felipe Corona – interino
EM TEMPO: A coluna fará uma pausa de fim de ano até dia 06 de janeiro. Na sequência, estarei substituindo o colega Cícero Moura, durante merecidas férias até 06 de fevereiro de 2025.
