Uma licitação considerada no mínimo suspeita promovida pelo prefeito de Rolim de Moura pode terminar no afastamento do prefeito Aldo Júlio (DEM), já que de acordo com um Procedimento Apuratório Preliminar – PAP realizado pelo Tribunal de Contas ele pode ter cometido ilegalidades na condução do pregão eletrônico.
Segundo a apuração, que também conta com ampla participação do setor de inteligência do Ministério Público de Rondônia, o Pregão Eletrônico 13/2023 apresenta um “explicito favorecimento à empresa FACILITI” que venceu o pregão passando por cima de pré-requisitos estipulados para assumir o contrato de limpeza e serviço de apoio administrativos em prédios da prefeitura.
Ainda de acordo com as investigações em conjunto do MP/RO e TCE, a Faciliti não possui tempo hábil para assumir o contrato que ultrapassa os R$ 5 milhões, sendo que a pregoeira simplesmente ignorou os pré-requisitos.
Mesmo com o pregão cancelado após um despacho de Tutela Urgente ser expedido pelo Conselheiro Relator José Euler Potyguara Pereira de Melo através do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a prefeitura de Rolim de Moura já empenhou R$ 1.886.776,02 para a Faciliti.
O cancelamento do pregão foi uma medida encontrada para evitar que mais dinheiro dos cofres da cidade de Rolim de Moura saísse para o pagamento de uma licitação suspeita.
A expectativa é de que um Ação Civil Pública seja protocola contra Aldo Júlio. Caso seja comprovado algum tipo de má fé nesse enredo ele pode ficar sem o seu mandato e responder criminalmente por essas acusações.
Veja documento do TCE:
