Policiais civis e penais que atuam no estado de Rondônia poderão ter o direito de serem convocados para o Gabinete Militar Municipal, caso o Projeto de Lei nº 1407/2025 seja aprovado em duas votações pela Câmara de Vereadores de Porto Velho.
De autoria do vereador Nilton Souza (PSDB), o texto coloca policiais civis e penais em igualdade com os militares, permitindo que também possam ser nomeados para o órgão responsável pela segurança institucional e pela proteção do chefe do Poder Executivo setor que, até o momento, é composto exclusivamente por policiais militares.
Segundo o autor da proposta, a mudança acompanha uma realidade já reconhecida nacionalmente, onde policiais civis e penais são considerados peças essenciais da segurança pública. Por isso, segundo ele, é coerente permitir que essas categorias atuem na segurança institucional do Município, quando houver necessidade.
“Essa medida fortalece a segurança institucional do Município, promove a integração entre diferentes segmentos das forças de segurança e valoriza a ação de policiais que já atuam na proteção em contextos sensíveis”, justificou o vereador Nilton Souza.
O projeto está pautado para votação ainda nesta semana e, se aprovado, segue para sanção do prefeito Léo Moraes.
