Na sessão realizada nesta segunda-feira (10/03), a Câmara Municipal aprovou um projeto que, supostamente, revogaria o auxílio alimentação dos vereadores. No entanto, a medida não impede que aqueles que desejem continuar recebendo o benefício o façam normalmente, o que gerou questionamentos sobre sua real efetividade. Em quatro anos, os custos com o auxílio podem chegar a R$ 792 mil.
O projeto, de autoria dos vereadores Adriano Almeida e Léo Silva, previa inicialmente apenas a revogação do auxílio alimentação. Contudo, uma emenda foi adicionada determinando que os vereadores que abrissem mão do auxílio também perderiam o direito às diárias, verba destinada a deslocamentos para outras cidades e estados.
Com a inclusão da nova regra, os próprios autores do projeto votaram contra a versão final, argumentando que a emenda distorceu o objetivo original da proposta. Eles também ressaltaram que qualquer vereador já podia abrir mão do auxílio alimentação sem necessidade de uma nova lei.
Lei pode ser inconstitucional
A redação consultou um advogado que apontou possíveis problemas legais na medida. Segundo ele, a imposição da perda das diárias para quem renunciar ao auxílio alimentação pode ser inconstitucional, pois representaria uma espécie de punição para os vereadores que decidissem abrir mão do benefício.
Além disso, documentos de 2024 mostram que os vereadores Junior e Marcelo Barros já haviam renunciado ao auxílio alimentação sem interferência em suas diárias. Marcelo, por exemplo, abriu mão do valor de R$ 1.500 sem a necessidade de uma lei específica e, no mesmo mês, não recebeu diárias, o que reduziu seu salário líquido para R$ 4.872.
População revoltada nas redes sociais
A repercussão do caso nas redes sociais foi negativa. Muitos cidadãos criticaram a decisão da Câmara e pediram que o prefeito Valtair Fritz vetasse o projeto. O prefeito pode vetar parcialmente a proposta, permitindo apenas a revogação do auxílio alimentação.
Os vereadores Adriano Almeida e Léo Silva receberam apoio popular por terem votado contra a emenda. O presidente da Câmara, Ivan Dutra, tentou justificar a decisão através de um vídeo explicativo, mas a resposta do público foi de insatisfação, especialmente nos grupos de WhatsApp e redes sociais.
O que realmente muda?
Na prática, nada muda. Os vereadores que quiserem continuar recebendo o auxílio alimentação e as diárias poderão fazê-lo sem impedimentos. Advogados alertam que a nova regra pode ser uma tentativa de evitar que mais vereadores abram mão do auxílio, o que reforça os questionamentos sobre sua legalidade e transparência.
