Política

A norma enquadra como violência institucional qualquer prática de impedir ou dificultar direitos, desconsiderar recomendações médicas, invadir a vida privada ou restringir a autonomia funcional

Lei sancionada protege a vida, impede o uso da tecnologia para práticas abortivas e garante punição rigorosa em caso de descumprimento.

Para Delegado Camargo, a lei representa um passo importante na proteção das crianças e adolescentes, assegurando que a educação seja um espaço seguro, livre de conteúdos que prejudiquem o desenvolvimento saudável dos alunos