A Câmara dos Deputados manteve o setor do Ministério dos Direitos Humanos que trata de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluídos os direitos das pessoas LGBTQIA+ inseridos no texto da MP dos Ministérios, aprovada na última quarta (31) pela maioria dos deputados em Brasília (DF).
Essa alteração foi uma tentativa da bancada do PL em retirar o termo LGBTQIA+, já que segundo a oposição na Câmara, a Constituição do Brasil já garante essa atenção a todos os seres humanos, sem distinção de raça ou sexo.
De acordo com os deputados do PL, o termo “LGBTQIA+” não existe dentro da Constituição Federal. “Você acaba excluindo os outros demais, portanto o PL pede não para que seja feita uma correção de português”, afirmou o deputado Nikolas Ferreira (PL)
O destaque do PL foi rejeitado por 260 votos contra 186 votos favoráveis à troca do termo.
Entre os deputados da bancada de Rondônia, apenas o deputado Thiago Flores (PL) foi a favor da manutenção dos grupos LGBTQIA+ no texto da MP.
Já os deputados Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (UNIÃO), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO), Lebrão (UNIÃO) e Lúcio Mosquini (MDB) foram a favor do destaque apresentado pelo PL.
O mais curioso é que o parlamentar foi contrário ao texto integral da Medida Provisória, para logo em seguida votar favorável à pauta do Governo.
Silvia Cristina (PL) e Maurício Carvalho (UNIÃO) não participaram da votação.