Após a polêmica gerada em um informativo circulado pela direção da universidade UNISAPIENS que pediam que os pais não levassem seus filhos para a sala de aula, o deputado estadual Alex Redano (REPU) apresentou um Projeto de Lei para garantir o acesso de pais e mães com seus filhos menores de idade nas unidades de ensino de todo o estado de Rondônia.
De acordo com Alex Redano, é desproporcional que instituições de ensino vedem em suas normas a presença dos filhos desses estudantes que não tem com quem deixar as crianças para exercerem o seu direito acesso à educação.
No projeto, o deputado ainda alega que as instituições de ensino não precisam necessariamente abrigar as crianças dentro de sala da aula, mas podem se adaptar de outras formas para atender essa demanda.
“A falta de vagas nas creches, bem como a inviabilidade de deixar a criança sob os cuidados de terceiros, dificulta a possibilidade desse estudante desse estudante frequentar a sala de aula, tendo como consequência, o abandono do curso”, justificou Alex Redano.
Um projeto semelhante havia sido apresentado na Câmara de Vereadores de Porto Velho, mas acabou sendo vetado pelo prefeito Hildon Chaves (UNIÃO), que alegou inconstitucionalidade formal no texto.
Já nesse projeto que tramita a nível estadual, a tramitação segue na Divisão de Expediente e Controle – DIVEXC da ALE/RO onde será encaminhado às comissões pertinentes para a sua análise prévia.