CORRUPÇÃO
A Polícia Federal, em conjunto com o GAEC, deflagrou operação para apurar possível fraude na contratação de serviços de locação de veículos para atender às Polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiro Militar, pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC).
TRÊS ANOS
A negociação aconteceu em 2021 sendo que as investigações indicam irregularidades como a ausência de licitação pública.
CRIME
Segundo a PF, teria havido possível conluio entre gestores da SESDEC e representantes da empresa contratada, bem como direcionamento na escolha das empresas participantes do processo.
DENÚNCIA
A investigação teve início a partir de notícia-crime encaminhada ao Ministério Público Estadual, apontando supostas irregularidades na adesão de uma ata de registro de preços do Estado do Maranhão, realizada sem a devida publicidade e em prejuízo ao caráter competitivo do certame.
CARROS
Durante as apurações, foram coletados indícios de que os veículos locados não atendiam às especificações contratuais e não possuíam itens básicos de uma viatura policial, tal como giroflex, sirene e rádio, acarretando prejuízo ao erário.
MAIS DE 30 MILHÕES
O contrato, inicialmente previsto para atender às necessidades da SESDEC por apenas um ano, acabou sendo prorrogado sucessivamente e acarretou no pagamento de aproximadamente R$ 33 milhões.
LOCAIS
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa contratada e aos investigados em Porto Velho/RO e Belém/PA, com o intuito de reunir elementos que possam subsidiar a investigação.
LOCAIS 2
Uma das residências onde os policiais federais fizeram busca e apreensão foi a do ex-secretário de segurança, que comandava a Sesdec no ano de 2021. O ex-secretário ainda não se manifestou sobre a ação policial.
PARCERIA
A ação teve o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que auxiliará na análise dos documentos e materiais apreendidos.
NOTA SESDEC
A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) informou que confia nas investigações conduzidas pelos órgãos competentes e reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas ações.
CONQUISTA
A deputada federal Sílvia Cristina comemorou a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que assegura a destinação de 30% dos recursos provenientes de multas por infrações sanitárias para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país.
PRAZO
A medida terá validade de cinco anos após aprovada. O projeto acrescenta a medida à Lei de Infrações à Legislação Sanitária, que atualmente já prevê a destinação de multas ao Fundo Nacional de Saúde, que é o órgão gestor dos recursos financeiros do Ministério da Saúde.
TRÂMITE
Agora, o Projeto de Lei 2513/23 será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e em seguida será encaminhada para apreciação do Senado.
JUDICIAL
O Poder Judiciário acolheu a ação civil pública, iniciada pela Promotoria de Justiça da Infância do Ministério Público na semana passada, para que o Município de Porto Velho realize reforma estrutural no Lar do Bebê, unidade de proteção e acolhimento institucional provisório, destinada a crianças e adolescentes, em Porto Velho, dentre outras medidas.
UM MÊS
O despacho do Juizado da Infância determina a reabertura da unidade Cosme e Damião num prazo de 30 dias, para redistribuir a demanda e evitar superlotação na Unidade Lar do Bebê.
CONDIÇÕES
Os objetivos são garantir ambiente seguro e adequado para todas as crianças e adolescentes acolhidos e contratação emergencial de cuidadores para a unidade de acolhimento Lar do Bebê.
CONDIÇÕES 2
Em 10 dias deverá ser disponibilizados ao menos dois profissionais de serviço social, em caráter permanente e exclusivo. Além disso, terá que ser providenciado de forma imediata e ininterrupta um segundo veículo e motorista exclusivo para atender à Unidade durante 12 horas diárias.
DUAS SEMANAS
A liminar determina ao município que apresente em 15 dias projeto arquitetônico de reforma da sede originária da Unidade de Acolhimento Lar do Bebê, juntamente com um cronograma detalhado das obras, sob pena de interdição do local, em caso de descumprimento.
MULTA
Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada multa diária ao município de Porto Velho no valor de R$ 5.000,00, a ser convertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CULTURA
A Comunidade Quilombola de Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste, Rondônia, será palco na próxima semana, da oficina de dança “Raízes e Movimento – Hip Hop na Amazônia” .
CULTURA 2
A inciativa irá oferecer aos moradores uma imersão no universo do hip hop, enquanto valoriza as ricas tradições quilombolas da Amazônia. Combinando aulas teóricas e práticas, a oficina integrará técnicas modernas de dança hip hop com ritmos e expressões culturais típicas da Amazônia.
IDEALIZADORA
O projeto é coordenado pela remanescente quilombola Izabel Mendes de Souza, que é moradora da comunidade quilombola Santa Cruz, que foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio Culturas Populares e Tradicionais Mestre Lucindo.
PROFESSOR
A oficina será ministrada por Lucas Souza, graduado em Dança pela Universidade Federal do Ceará (UFC), que possui vasta experiência na área e é reconhecido por seus prêmios e contribuições para o cenário da dança.
