Cinco deputados federais de Rondônia, Coronel Chrisóstomo (PL), Silvia Cristina (PP), Lucio Mosquini (MDB), Cristiane Lopes (UNIÃO) e Thiago Flores (REPU), assinaram um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que propõe reconhecer o cidadão brasileiro desde a sua concepção no útero feminino. A PEC, atualmente em tramitação na Mesa Diretora da Câmara Federal, visa alterar a Constituição para estabelecer esse marco temporal.
O projeto especifica que a concepção é definida como a junção do gameta masculino e feminino durante a fecundação, ocorrendo em um ambiente propício para o desenvolvimento celular. O texto proposto para inclusão no artigo 5° da Constituição Federal é: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Os deputados justificam a proposta afirmando que a atual Constituição falha ao não especificar os direitos consagrados ao cidadão brasileiro a partir da concepção. Segundo os autores, há vida em sentido pleno desde o momento em que o espermatozoide fecunda o óvulo, o que exige proteção jurídica do Estado e uma legalidade estrita sobre o tema.
“Certo é que existe vida em sentido pleno desde a sua concepção, ou seja, no momento em que o espermatozoide fecunda o óvulo, exigindo-se, não somente a proteção jurídica do Estado, mas a legalidade estrita acerca do tema”, defendem os autores da PEC.
A proposta agora segue para análise nas comissões pertinentes, onde será debatida e avaliada antes de qualquer possível aprovação e inclusão na Constituição Federal. Se aprovada, a emenda terá impactos significativos na legislação brasileira, especialmente em temas relacionados aos direitos reprodutivos e à proteção da vida desde a concepção.