O deputado federal Fernando Máximo (UNIÃO) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa tipificar o crime de “Upskirting” em todo o território nacional, instituindo uma pena de três a nove anos de cadeia para os condenados por essa prática.
Ainda sem tradução para a língua portuguesa, o “Upskirting” se trata de uma prática (ou fetiche) de fotografar e registrar imagens, em locais públicos ou privados, por debaixo da saia, vestido ou pelas entranhas de peças de roupa de uma pessoa sem o seu consentimento.
De acordo com Fernando Máximo, essa prática invasiva e humilhante viola gravemente a intimidade e a dignidade da vítima, causando danos psicológicos e emocionais significativos.
“A aprovação dessa medida contribuirá para alinhar a legislação brasileira com práticas já adotadas em outros países, como o Reino Unido, a Austrália, o Canadá e diversos estados dos Estados Unidos, que já possuem leis específicas para combater o Upskirting”, justificou o deputado Fernando Máximo.
Atualmente, o Código Penal brasileiro não possui uma tipificação específica para o Upskirting, o que resulta em lacunas legais e dificuldades para a responsabilização dos autores dessa conduta criminosa.
“Diante dessa lacuna, torna-se essencial estabelecer uma norma legal clara e específica para abordar essa prática ilícita, a fim de proteger a privacidade e a integridade das pessoas”, finalizou Fernando Máximo.