Um Projeto de Lei de autoria do vereador Júnior Queiroz (PODEMOS), poderá qualificar empresas na cidade de Porto Velho com um selo antirracista outorgado pelo Poder Executivo Municipal denominado “Selo Igualdade Racial”.
De acordo com Júnior Queiroz, essa Lei se torna necessária pela equiparação racial dentro da sociedade portovelhense, já que de acordo com ele existem reflexos do período escravocrata que se refletem até os dias atuais em todo o país.
“Cabe ao Poder Público criar instrumentos que busquem alcançar um processo de igualdade étnica e social elencado em nossa Constituição”, disse Júnior Queiroz em sua justificativa aos pares legislativos no Parlamento Mirim.
Para que tenha o direito ao uso do “Selo Igualdade Racial”, a empresa deverá apresentar ao poder público um planejamento de ações, projetos e programas que visem a promoção da igualdade étnica, além de uma série de medidas expostas em Lei.
Com o “Selo da Igualdade Racial”, a empresa poderá promover campanhas publicitárias, materiais gráficos, sacolas e embalagens.
Para que seja aprovado o Projeto de Lei deve passar por duas votações em sessão plenária e logo em seguida ser homologado pelo prefeito Hildon Chaves (UB). A matéria foi lida em plenário e agora está em análise no Departamento Legislativo de Comissões.