Alvo de duras críticas por parte da sociedade civil organizada e políticos do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 9/2023 que anistia as dívidas eleitorais e o não cumprimento da cota de mulheres dos partidos políticos no pleito de 2022 conta com a coautoria de dois deputados federais rondonienses.
Ambos do MBD, Thiago Flores e Lúcio Mosquini, estão na lista repleta de congressistas do PT, que assinaram a proposta apresentada à Câmara Federal e que inclusive já teve sua admissibilidade reconhecida pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Casa.
De acordo com o texto assinado por Mosquini e Flores, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
A PEC também prevê que não haverá sanções nas prestações de contas eleitorais e de exercício financeiro dos partidos políticos que forem feitas anteriormente à promulgação da modificação constitucional.
Senador Cleitinho (REPU/MG)
Em sessão no plenário do Senado Federal nesta última quarta-feira (24), o senador Cleitinho (REPU/MG) afirmou que as dívidas dos partidos não devem ser perdoadas, isso por conta de que muitos desses recursos foram gastos em reformas de casas de políticos, carros e até jatinhos.
“Sabem o que é a dívida deles, a irregularidade deles? É isto aqui: R$ 3 milhões em jatinho, com dinheiro público, dinheiro de vocês; 24 carros a R$ 100 mil cada um, soma R$ 2,4 milhões só em carros. Isso é dinheiro público! Reforma de casa de político, quase R$ 2,5 milhões! Tem que dar perdão para eles? Eles tinham que devolver esse dinheiro aqui, não tem que dar perdão, não. Quer dizer, era para fazer campanha, mas olha o que eles fizeram! Tem que dar anistia para eles, tem que perdoar os partidos com isso aqui? ”, afirmou o senador Cleitinho.
Para seguir ao Senado, a proposta precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara Federal.