TRANSFORMAÇÃO
A ascensão das redes sociais transformou a forma como gestores públicos se comunicam com a sociedade.
TRANSFORMAÇÃO 2
Prefeitos, governadores, parlamentares e até presidentes utilizam plataformas como Instagram, Facebook, X (antigo Twitter) e TikTok para divulgar informações, responder críticas e apresentar resultados de suas administrações.
OBSERVAÇÃO
Em tese, nada há de errado em aproximar o poder público do cidadão. O problema surge quando a linha tênue entre a informação de interesse público e a autopromoção pessoal é deliberadamente ultrapassada – um abuso que, cada vez mais, tem sido barrado pela Justiça.
PROIBIDO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente firmou jurisprudência para coibir práticas que configuram promoção pessoal ilícita.
ORIGEM DOS RECURSOS
O tribunal deixou claro que, embora seja legítimo divulgar ações administrativas, o uso de redes sociais pessoais para exaltar programas públicos com recursos do próprio Estado pode caracterizar improbidade administrativa.
CONSTITUIÇÃO
A decisão encontra amparo no artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que determina que a publicidade dos atos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem conter elementos que identifiquem ou favoreçam autoridades individualmente.
EXEMPLO
Um caso emblemático reforça essa compreensão: em fevereiro de 2025, a Segunda Turma do STJ autorizou o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, acusado de usar verba de publicidade institucional para se promover.
EXEMPLO 2
Segundo o processo, Doria divulgou em suas redes pessoais imagens publicitárias do programa Asfalto Novo, campanha que consumiu mais de 20% do montante aplicado na execução das obras.
EXEMPLO 3
Em dezembro de 2017, o gasto com publicidade chegou a superar o valor efetivamente investido no asfaltamento – um desequilíbrio que, para o tribunal, reforça a suspeita de desvio de finalidade.
ENTENDIMENTO
A decisão do STJ vai além de um caso isolado. Ela representa um alerta para prefeitos, governadores e demais gestores que confundem comunicação pública com marketing eleitoral antecipado.
CAMINHO CORRETO
A Corte estabeleceu que a comunicação oficial deve ocorrer em canais institucionais, com conteúdo estritamente informativo e sem qualquer traço de autopromoção.
BENEFÍCIO
Recursos públicos, lembra o tribunal, não podem ser utilizados para benefício político-eleitoral, e a desproporção entre os gastos com publicidade e a execução de políticas é um forte indicativo de irregularidade.
PALANQUE
Num cenário em que a política se tornou altamente dependente da visibilidade digital, muitos agentes públicos enxergam as redes como um palanque permanente, tentando transformar likes em votos e seguidores em cabos eleitorais.
TENDENCIOSO
O risco é que a população, em vez de receber dados técnicos e transparentes, seja bombardeada por narrativas cuidadosamente maquiadas, que misturam informação oficial com propaganda pessoal.
VIOLAÇÃO
Essa prática não apenas viola princípios constitucionais da administração pública, como também desequilibra o processo democrático, favorecendo quem dispõe da máquina estatal para amplificar sua imagem.
BOA INFORMAÇÃO
Informar a população é dever de todo governante. Mas informar não é promover-se. A publicidade oficial deve servir ao cidadão – não ao ego de quem ocupa o cargo.
CORRETO
O entendimento do STJ é, portanto, um marco necessário para frear o uso indevido das redes sociais e preservar a igualdade de condições no debate eleitoral.
SEM CONFUSÃO
Afinal, em tempos de algoritmos e viralizações, é preciso lembrar que o espaço digital é público quando se trata de recursos públicos, e quem governa não pode confundir curtidas com legitimidade.
IMUNDICE
A limpeza urbana é, sem dúvida, uma obrigação do poder público. Cabe à prefeitura organizar serviços de coleta, varrição, destinação correta do lixo e fiscalização.
IMUNDICE 2
No entanto, de nada adianta todo esse esforço se o cidadão não fizer a sua parte. O cuidado com a cidade precisa ser entendido como uma responsabilidade coletiva, que envolve tanto o poder público quanto cada morador.
SEM RESPONSÁVEIS
Em Porto Velho, o problema dos terrenos baldios e abandonados é um retrato da falta de compromisso de ambos os lados.
SOSSEGADOS
O cenário de urubus sobrevoando e se alimentando de restos de lixo em plena área habitacional é mais do que desagradável: é um risco à saúde da população e um símbolo do descaso.
É inaceitável que a prefeitura finja não ver a situação. Se não houver políticas sérias de fiscalização, cobrança de multas e aplicação de impostos diferenciados para terrenos baldios, a sujeira continuará a se acumular.
MEDIDA
Terreno sem cuidado precisa ser taxado com rigor, porque representa um risco coletivo. Quem não tem condições ou interesse de cuidar, que venda ou destine a quem possa manter o espaço limpo e útil para a comunidade.
POPULAÇÃO
Por outro lado, não podemos ignorar o papel do cidadão. É inadmissível que alguém descarte lixo em qualquer lugar, como se a cidade fosse um depósito a céu aberto.
OPINIÃO
Essa postura de “não é problema meu” apenas perpetua o ciclo da sujeira. O cidadão consciente não apenas cuida do seu lixo, mas também denuncia, fiscaliza e cobra das autoridades medidas efetivas contra quem insiste em viver na contramão da civilidade.
OPINIÃO 2
Porto Velho precisa de uma mudança de postura. Uma cidade limpa não se constrói apenas com caminhões de coleta ou campanhas publicitárias, mas com a soma de atitudes.
OPINIÃO 3
Do poder público, que deve agir de forma firme e responsável, e da população, que precisa compreender que morar em comunidade exige respeito.
OPINIÃO 4
O espaço urbano é o reflexo de quem vive nele. Se queremos uma Porto Velho mais organizada, saudável e digna, é hora de transformar indignação em ação. Afinal, viver em meio à sujeira nunca pode ser aceito como normal.
OPINIÃO 5
Que a exposição midiática nas redes sociais também seja usada para “apresentar” à sociedade, o que a cidade tem de feio e horroroso.
OPINIÃO 6
Luciano Hang diminuiu em mais de 50% os furtos em todas as lojas Havan expondo nas redes sociais, ladrões pé de chinelo que tentam fazer a feira em seus estabelecimentos.
OPINIÃO 7
Menos peruca e mais postura: se a fantasia virasse farda contra o lixo, o show seria de cidadania, não de descaso.
FRASE
A moralidade não é imposta, é descoberta nas consequências de nossos atos.