SESSÃO
A Assembleia Legislativa realizou ontem, no Plenário Lúcia Tereza, sessão extraordinária para a leitura oficial do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas Ambientais.
REDANO
A sessão foi presidida pelo deputado Alex Redano (Republicanos), que convidou a população, especialmente os moradores das áreas impactadas pelas reservas, a acompanharem o momento decisivo.
INÍCIO
Instaurada em abril de 2023, a CPI foi criada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na criação de 11 unidades de conservação ambiental durante a gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB).
DOCUMENTOS
As investigações incluíram contratos firmados com as empresas Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofílica Investimentos Ambientais S.A., relacionados a projetos de compensação ambiental e créditos de carbono.
ÀS ESCONDIDAS
O presidente Alex Redano disse que as reservas foram criadas na calada da noite, sem ouvir a população e afetando milhares de famílias.
DESFECHO
Segundo Redano, o relatório final é uma resposta concreta às comunidades impactadas e será fundamental para embasar ações jurídicas e administrativas.
CAMINHO
O relatório final da CPI será encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e demais instâncias de controle, para que sejam tomadas as providências cabíveis diante das irregularidades constatadas.
OPINIÃO
O trabalho da comissão revelou o que já se conhecia sobre a ilegalidade na criação das 11 unidades ambientais. Só o fato da “gestação relâmpago” já deixa dúvidas no ar.
OPINIÃO 2
O deputado Alex Redano informou que vai usar todos os dispositivos que a Lei oferece para garantir os direitos das famílias afetadas pela situação. Perfeito! É inaceitável as famílias serem vítimas de uma decisão arbitrária como a que ocorreu.
EVENTO
O Ministério Público de Rondônia participou do XXIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, evento que reuniu instituições de todo o país para debater estratégias de atuação em defesa dos direitos fundamentais ambientais e climáticos.
EVENTO 2
A delegação do MPRO também integrou a oficina temática da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com foco na proteção das unidades de conservação e nas ações frente às mudanças climáticas.
PAUTA
O congresso abordou temas fundamentais para a atuação do Ministério Público na área ambiental, incluindo litigância estratégica, mudanças climáticas, gestão de resíduos sólidos, regulação de agrotóxicos, justiça socioambiental e planejamento urbano sustentável.
ÁGUA
A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou a entrega de 12 mil litros de água mineral às famílias atingidas pela cheia do Rio Madeira, na região do Baixo Madeira.
ÁGUA 2
A doação é fruto de uma campanha solidária iniciada na última semana, que mobilizou servidores da Casa e gabinetes dos deputados estaduais.
SOLENIDADE
A entrega simbólica foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Alex Redano (Republicanos), com a presença da vice-prefeita de Porto Velho, Magna dos Anjos, e do coordenador da Defesa Civil Municipal, Marcos Berti.
PROSSEGUE
A campanha de arrecadação de água mineral continua, e as doações podem ser feitas na sede da Escola do Legislativo de Rondônia (Elero).
CASA CIVIL
O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), nomeou o ex-deputado federal Carlos Magno Ramos para o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do Estado.
ESTRATÉGIA
A nomeação de Carlos Magno sinaliza que Rocha deseja ter alguém estratégico como responsável pela articulação administrativa e política entre o Executivo e as demais esferas de poder.
CURRICULO
Até o ano passado, Carlos Magno era Secretário Municipal de Agricultura. Ele iniciou sua carreira política como deputado estadual por Rondônia na década de 1990, eleito à época pelo então Partido da Frente Liberal (PFL).
CARGOS
Durante o governo estadual de 1990 a 1991, atuou como diretor executivo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (INCRA-RO) e, em seguida, como secretário de Agricultura do Estado. Magno foi Chefe de gabinete do ex-governador Ivo Cassol.
DUPLA
Carlos Magno retorna à administração pública estadual em cargo de confiança diretamente vinculado às articulações governamentais. A Casa Civil hoje está sob o comando de Elias Rezende, que acumula a função junto à de secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp/RO).
