Em uma entrevista exclusiva a sites de Rondônia, o advogado criminalista Samuel Costa abordou a importância do direito à ampla defesa e ao contraditório no sistema de Justiça brasileiro. Com uma análise técnica e filosófica, ele destacou como a ausência de uma defesa técnica pode resultar em condenações injustas, reforçando a célebre frase: “Se não tiver advogado, até Jesus Cristo é condenado.”
Samuel Costa iniciou a entrevista explicando que o direito à defesa está assegurado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que garante a todo acusado o direito de contestar as acusações e apresentar sua versão dos fatos. “O contraditório e a ampla defesa não são meros detalhes processuais. Eles são o alicerce de um julgamento justo e equilibrado. Sem esses princípios, o processo se torna uma ferramenta de opressão estatal”, destacou.
O advogado criminalista também alertou sobre os riscos de julgamentos baseados apenas na versão da acusação. “A história nos ensina que condenações sem defesa técnica adequada podem levar a erros irreparáveis. O caso de Jesus Cristo é um exemplo clássico: sem advogado, Ele foi julgado de forma sumária e condenado sob pressão popular”, explicou.
Ao falar sobre a necessidade de assistência jurídica para todos, Samuel Costa ressaltou a relevância da Defensoria Pública no Brasil. “No sistema penal, quem não pode pagar um advogado tem direito a um defensor público. No entanto, sabemos que o alto volume de processos e a falta de estrutura dificultam um atendimento individualizado e eficiente. Isso significa que, na prática, muitos acusados ainda enfrentam julgamentos sem uma defesa adequada.”
Ele também citou o artigo 261 do Código de Processo Penal, que determina que nenhum réu será processado ou julgado sem a presença de um advogado. “Essa norma existe para evitar injustiças. Mas o que vemos é que, na ausência de uma defesa qualificada, muitos são condenados sem ter tido a chance real de se defender.”
Outro ponto abordado na entrevista foi o impacto dos julgamentos midiáticos na imparcialidade do processo. “Hoje, com a influência das redes sociais e da mídia, vemos muitas condenações sendo feitas pela opinião pública antes mesmo de um julgamento justo. O caso de Jesus Cristo ilustra esse fenômeno: um julgamento pressionado pela multidão, sem um contraditório adequado”, afirmou Costa.
Ele ainda criticou a criminalização prévia de suspeitos. “Quantas pessoas são presas e tratadas como culpadas antes mesmo de serem ouvidas? O princípio da presunção de inocência está sendo enfraquecido quando aceitamos que a acusação tenha mais peso que a defesa.”
Samuel Costa finalizou a entrevista reforçando a necessidade de fortalecimento das garantias processuais no Brasil. “O direito à defesa é um direito humano fundamental. A sociedade precisa compreender que garantir uma defesa justa não significa proteger criminosos, mas sim evitar que inocentes sejam condenados injustamente.”
Para o advogado, a solução passa por maior investimento na Defensoria Pública, na qualificação dos advogados e na conscientização da população sobre a importância do devido processo legal. “Se queremos uma Justiça verdadeiramente justa, precisamos assegurar que todos tenham acesso a um julgamento equilibrado. Do contrário, continuaremos vendo injustiças como a que ocorreu há mais de dois mil anos.”
A entrevista de Samuel Costa reforça a necessidade de um debate profundo sobre o sistema penal brasileiro, trazendo à tona uma questão crucial: sem uma defesa técnica qualificada, ninguém está realmente protegido contra erros e equívocos judiciais.
