Durante sessão realizada nesta última terça-feira (18) os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 1679/2022 de autoria do deputado Eyder Brasil (PL).
Em suma, o projeto impede que estabelecimentos comerciais, espaços públicos e demais ambientes de trabalho de utilizarem banheiros unissex. De acordo com as alegações do deputado autor do projeto, ele visa evitar abusos sexuais e o favorecimento da chamada “ideologia de gênero”.
Porém, o problema desse projeto é que ele pode afetar diretamente pequenos comerciantes como donos de barbearias, distribuidoras, mercadinhos, lanchonetes, pequenos escritórios, entre outros estabelecimentos que em grande maioria possuem apenas um banheiro para clientes e colaboradores.
Muitas vezes a pequena estrutura e o faturamento reduzido impedem que sejam disponibilizados dois banheiros nesses comércios, mas são quase nulos os registros de ocorrências envolvendo problemas relacionados a utilização desses banheiros.
Com esse Projeto de Lei aprovado, os pequenos estabelecimentos que possuem apenas um banheiro terão que se adequar ou ficarão na ilegalidade. Uma situação que poderá complicar esses comerciantes que já sofrem com a recuperação econômica pós-pandemia.
Agora o projeto está nas mãos do governador Marcos Rocha (UNIÃO) que tem o poder de vetar ou aprovar. Caso seja aprovado haverá um tempo para adequação da Lei aos comerciantes, caso vetado, o projeto retorna para a Casa de Leis.
Mas as pessoas precisam entender o contexto da Lei.
A Lei está se referindo aos banheiros de estruturas multigênero (COLETIVOS) livres ou neutras que podem ser utilizadas por qualquer pessoa, não apenas a do gênero masculino ou feminino. Por isso, que foi destacado na legenda da publicação, que os estabelecimentos onde existe um único banheiro ou vestiário, em que cada indivíduo independente de sexo, possa usá-lo mantendo a privacidade com porta fechada, e funcionando sem restrições.
Sensacionalismo puro essa matéria afinal não procuraram a assessoria do Deputado para esclarecer ou saber mais sobre essa Lei
O site tá comprando uma narrativa da esquerda, o que a lei prevê são a questão de banheiros unisex onde crianças adultos e pessoas do mesmo sexo possam usar ao mesmo tempo.