“MOVIMENTO”
Porto Velho vive um drama crônico na implementação de um sistema eficaz de gestão de resíduos sólidos. Após um longo processo de estudos em 2018, a prefeitura lançou, em 2023, edital de licitação a fim de firmar uma PPP – Parceria Público-Privada para a administração da coleta, transporte, reciclagem e disposição final do lixo urbano.
TRAVADO
O edital foi barrado pelo TCE que apontou irregularidades em um procedimento que terá custo estimado de 2 bilhões de reais. Sensível à urgência do tema, o TJ/RO deu liminar e permitiu a continuidade da licitação. Agora, o Estado acionou o STF buscando a suspensão da decisão.
TCE RO
DESTAQUE
A situação do manejo do lixo em Porto Velho ganha contornos críticos especialmente pelo fato de a cidade estar situada na Amazônia Legal, uma região de significativa importância ambiental que tem sido alvo de políticas para o desenvolvimento sustentável.
EVENTO
Este fato adquire maior relevância às vésperas da COP30, evento global sobre mudanças climáticas a ser realizado em Belém do Pará, no mês de novembro. No entanto, o caminho para a efetivação da licitação encontrou obstáculos.
MEDIDA
Apesar da ampla divulgação e dos esforços para transparência, uma decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado paralisou o processo, citando possíveis irregularidades (decisão 0057/2023 – GCJVA).
LIMINAR
A interrupção gerou uma resposta judicial por meio de um mandado de segurança, resultando em uma liminar do TJ/RO que favoreceu a continuidade da licitação (processo: 0800034-16.2024.8.22.0000). A justificativa para a continuação baseou-se na essencialidade da licitação.
SUPREMO
Mês passado, o Estado de Rondônia recorreu ao STF para suspender decisão que permitiu a continuidade do processo licitatório. Na terça-feira, 2, o MPF emitiu parecer a favor da suspensão de segurança citando que o vultoso valor caracterizaria o risco de ano.
OPINIÃO
Se o problema é exclusivamente o valor do empreendimento, nenhuma licitação poderia mais ser feita em uma capital. É uma questão que envolve altos investimentos, pois um aterro sanitário não se faz a toque de caixa.
NA RUA
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO), deflagrou ontem a Operação Fraus.
DETERMINAÇÕES
Foram cumpridos 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de afastamento das funções públicas, 11 mandados de busca e apreensão, 2 medidas cautelares de monitoramento eletrônico (tornozeleira).
TEM MAIS
Além disso também houve 4 ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas, 4 ordens de proibição de acesso a órgão público, 2 medidas cautelares de proibição de deixar o País e medidas assecuratórias de bens móveis, móveis, direitos e valores no valor total de R$ 9.191.762,67.
CRIME
A investigação aconteceu a partir de notícia-crime enviada pela Corregedoria-Geral do TCERO, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
INTERNO
Foi apurado que um servidor do quatro administrativo, ocupante do cargo de auditor substituto de Conselheiro seria o articulador das fraudes. Diante da constatação de indícios de crime, foi iniciada investigação penal, que agora chega à fase de cumprimento dos mandados judiciais.
TESTEMUNHOU
Enquanto as discussões políticas ficam só no campo ideológico e das acusações vazias, cada um então que faça sua escolha ou aceite a “verdade” que melhor lhe convir. Mas agora a denúncia é grave.
INFORMAÇÃO
A coluna de Paulo Cappelli/Metrópoles divulgou que o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) declarou à Justiça que presenciou “alguns ministros” do Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo “ameaças veladas” aos parlamentares.
OTONI DE PAULA
JUSTIFICATIVA
A intenção seria exercer pressão para que votassem a favor da continuidade da prisão de Daniel Silveira. Em seu testemunho, ele disse ter observado “ingerência política” antes da sessão da Câmara, em 2021.
CONFIRMOU
No depoimento, Otoni de Paula falou em “corporativismo” da Câmara em votações sobre a prisão de parlamentares e afirmou que, sem as “ameaças veladas” do STF, a prisão de Silveira teria sido revertida.
CORPORATIVISMO
“Todos os órgãos têm o seu corporativismo. O parlamento também é corporativista. É quase impossível vê-lo ratificar a prisão de um colega porque vai abrir precedentes para que outros sejam presos também.
CASO
Daniel Silveira foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de reclusão. O ex-parlamentar foi acusado de incitar protestos violentos contra a eleição de Lula e ministros do STF, além de disseminar informações inverídicas sobre fraudes em urnas eletrônicas.
BENEFÍCIO
Em 2022, Silveira foi agraciado com um indulto do então presidente Jair Bolsonaro e foi solto sob a condição de usar uma tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares. Em 2023, ele retornou à prisão por violar essas condições, como o uso de redes sociais, e infringir as regras do uso da tornozeleira.
MORAES
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou, nesta quarta-feira (3/4), acordos de Cooperação Técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).
ALEXANDRE DE MORAES
PARCERIA
As duas instituições completam um conjunto de órgãos unidos, integrados, para o combate às fake news nas eleições. Durante a cerimônia, Moraes voltou a ressaltar que é papel da Justiça Eleitoral garantir que o eleitor votará de forma livre, sem ser exposto a notícias falsas e que as ações do centro vão.