O vereador Fernando Silva (Republicanos) está avançando com um projeto de lei para regulamentar a atividade dos trabalhadores ambulantes e permissionários em Porto Velho. A proposta visa garantir mais segurança e direitos para esses profissionais, além de permitir o acesso a serviços básicos, como a ligação de energia elétrica.
De acordo com o vereador, atualmente, os ambulantes do Espaço Alternativo, por exemplo, enfrentam dificuldades por não terem sequer energia disponível para ligar seus equipamentos de trabalho, como brinquedos e carrinhos de pipoca. Com a nova legislação, esses trabalhadores poderão obter uma carteirinha que lhes dará o direito de solicitar a ligação de energia diretamente com a concessionária Energisa.
Outro ponto central do projeto é a garantia de que os ambulantes que atuam nos eventos da cidade sejam, de fato, moradores de Porto Velho. A medida busca valorizar os trabalhadores locais e evitar que profissionais de fora tomem o espaço daqueles que dependem dessa atividade para sustentar suas famílias.
Para debater e votar o projeto, Fernando Silva convocou todos os trabalhadores ambulantes para comparecerem à Câmara Municipal nesta terça-feira (18), a partir das 15h. “Essa regulamentação é fundamental para garantir melhores condições de trabalho e respeito aos profissionais que movimentam o comércio ambulante da nossa cidade”, afirmou o vereador.
