A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo, realizou Audiência Pública, nesta quarta-feira (11) no plenário do Poder Legislativo para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Porto Velho, para o Exercício Financeiro de 2020.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Marcelo Reis (PSD), e o secretário é o vereador Pastor Sandro (PSB).
Conforme Pastor Sandro, o que foi apresentado na Audiência Pública são as diretrizes orçamentárias que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal de 2020. Todos os Projetos de Lei Orçamentários são de iniciativa do Poder Executivo e são apreciados e aprovados pelo Poder Legislativo. A Audiência Pública é parte desse andamento”, explica.
Há uma hierarquia integrada de Leis no sistema orçamentário brasileiro: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas elas, de maneira interdependente, regem a gestão dos recursos públicos nos municípios e nas demais esferas de poder. O PPA abrange um ciclo de quatro anos e constitui um plano estratégico de médio prazo, já a LDO e a LOA têm ciclos de abrangência anuais e se referem aos objetivos operacionais do orçamento municipal.
Para o parlamentar, a sociedade tem que estar informada de tudo que acontece dentro do parlamento municipal e, como representante da população , mantem seu mandato voltado a defender os interesses do povo portovelhense.