O deputado federal Fernando Máximo (UB) decidiu enfrentar o Ministério da Saúde em defesa da vida e contra a facilitação do aborto no território nacional.
Para impedir que o país retroceda nos avanços de combate ao aborto, Fernando Máximo protocolou na Mesa Diretora da Câmara Federal um Projeto de Decreto Legislativo – PDL que susta a portaria publicada no início do ano pelo Ministério da Saúde que pode facilitar o aborto na rede pública de saúde.
Instituída na gestão Bolsonaro (PL), a portaria derrubada pelo governo Lula, entre outras coisas, exigia que o médico notificasse a polícia em casos de aborto em decorrência de estupro.
Essa regra que previa o aviso às autoridades foi instituída em setembro de 2020 pelo até então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A norma ainda determinava que os médicos preservassem possíveis provas do estupro à fim de apresentá-las a autoridade policial, visando a identificação do responsável pelo crime.
“Considero que as alterações promovidas pelos dispositivos já comentados da Portaria GM/MS nº 13/2023 contrariam as regras presentes na Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados”, justificou Fernando Máximo.
Deputado federal mais votado em Rondônia, Máximo é membro da frente evangélica e integra diversas comissões na Câmara Federal.