O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou, nesta sexta-feira (14) e na madrugada de sábado (15), uma série de fiscalizações surpresas nos principais hospitais, pronto-atendimentos e unidades básicas de saúde de Porto Velho, administradas pelo Governo Estadual e Prefeitura da capital de Rondônia.
Os auditores fiscalizaram o Hospital de Base, o Pronto-Socorro João Paulo II, o Hospital Infantil Cosme e Damião, o pronto-atendimento José Adelino, além das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da Zona Sul e da Zona Leste, e a Policlínica Ana Adelaide.
Melhora na UPA Sul e Policlínica Ana Adelaide
Uma ótima notícia veio após a atuação do Tribunal de Contas e a sensibilidade dos gestores públicos: o atendimento médico melhorou significativamente na UPA da Zona Sul e na Policlínica Ana Adelaide. Na madrugada de sábado (15), os auditores verificaram a presença de todos os profissionais de saúde trabalhando e a normalização dos atendimentos. O TCE também vistoriou o andamento da obra de reforma na Ana Adelaide. Agora, a unidade conta com nova pintura, novos equipamentos e melhor iluminação para a população. No entanto, a fiscalização constatou a necessidade de melhorias adicionais, como a falta de alguns medicamentos e produtos para realização de exames.
“Reconheço o esforço, empenho, espírito público e capacidade administrativa dos gestores municipais. Nós acreditamos na melhoria contínua, mediante diálogo e cooperação interinstitucional e, por isso, parabenizo a prefeitura de Porto Velho pelos iniciais e significativos avanços”, destacou o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra.
Problemas Persistem no Hospital de Base e Pronto-Socorro João Paulo II
No Pronto-Socorro João Paulo II e no Hospital de Base, a situação continua grave. As falhas identificadas nas últimas fiscalizações voltaram a se repetir: superlotação, insuficiência de profissionais e medicamentos, e equipamentos danificados e inoperantes. No João Paulo II, a superlotação causa o alojamento de pacientes em leitos improvisados nos corredores. Além disso, foram identificados problemas estruturais na UTI, no centro cirúrgico e nos sanitários. Outro problema foi a ineficiência de profissionais em regime de sobreaviso que, ao serem acionados pela equipe do hospital, não atenderam. A fiscalização também destacou a ineficiência em setores administrativos e na área de Tecnologia de Informação, resultando em longas demoras para atendimento.
No entanto, dois pontos de melhoria foram identificados no João Paulo II: melhor entendimento das informações referentes às escalas profissionais e o uso de um sistema para registro das ligações feitas aos médicos em sobreaviso, que antes era manual.
Situação Crítica no Hospital Infantil Cosme e Damião
A equipe de fiscalização do TCE presenciou um cenário crítico no Hospital Infantil Cosme e Damião. Os auditores verificaram superlotação e insuficiência de leitos, com mais de 20 crianças recebendo atendimento no corredor. Apenas dois médicos atendiam em todo o hospital, enquanto outros dois profissionais atendiam no Centro de Terapia Intensiva (CTI). A falta de comunicação entre o hospital e os pacientes gerou um clima estressante, com servidores sobrecarregados e pacientes insatisfeitos. Outros problemas incluíram equipamento de raio-x com operação precária e equipamento de scanner improvisado, resultando em imagens de péssima qualidade para avaliação médica.
Termo de Ajustamento de Gestão e Responsabilização
O Governo Estadual se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com o objetivo de assegurar e promover melhorias nos hospitais administrados pelo Estado. A assinatura do TAG permitirá identificar e estabelecer prazos para executar pontos de melhoria na gestão pública.
Todas as informações coletadas pelas equipes de fiscalização do TCE-RO serão detalhadas em um relatório técnico, que será encaminhado aos gestores responsáveis pelas áreas fiscalizadas. Caso não haja solução para os problemas nem justificativa razoável, serão definidas responsabilidades administrativas aos respectivos gestores. A consequência poderá ser a instauração de processos de responsabilização e imposição de eventuais sanções, respeitando-se o devido processo legal, com direito ao contraditório e ampla defesa.
Essa responsabilização poderá resultar, ao menos, em duas repercussões: a reprovação das contas de gestão de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde e potencial parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de governo, de responsabilidade do governo estadual, dentre outras penalidades.
Conclusão
As fiscalizações do TCE-RO neste fim de semana em Porto Velho revelaram um quadro misto: melhorias significativas em algumas unidades básicas de saúde, como a UPA da Zona Sul e a Policlínica Ana Adelaide, mas também sérios desafios persistentes em hospitais como o Pronto-Socorro João Paulo II e o Hospital de Base. A continuidade do trabalho de fiscalização e cooperação entre as instituições é fundamental para assegurar um atendimento de saúde mais eficiente e digno para a população de Porto Velho.