No primeiro semestre de 2024, Rondônia registrou uma média de 21 novos pedidos de pensão alimentícia por dia, totalizando 3.725 casos, de acordo com levantamento inédito com base no Business Intelligence (BI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dado reflete a tendência de crescimento em todo o Brasil, que contabilizou 274.222 novos processos no mesmo período, com uma média de 1.515 pedidos diários.
Esse aumento é parte de um fenômeno nacional. Em todo o país, as ações de fixação de pensão alimentícia subiram 11,22% entre 2022 e 2023, saltando de 474.674 para 527.942 novos casos. No estado de Rondônia, o crescimento foi mais moderado, com um aumento de 0,43% em 2023 em comparação ao ano anterior.
Os estados que lideram o aumento de novos processos são Roraima (59,73%), Amapá (43%), São Paulo (26,8%) e Bahia (26,47%). São Paulo também registra o maior número absoluto de novos casos, com 159.220 processos em 2023, uma média de 436 por dia, seguido pelo Rio de Janeiro com 57.456 casos e uma média de 157 processos diários.
De acordo com o advogado Luiz Vasconcelos Jr., especialista em Direito de Família, os critérios utilizados pela Justiça para conceder pensão alimentícia são baseados nas necessidades da criança, nos gastos mensais com ela e na capacidade financeira da parte responsável pelo pagamento, normalmente o pai. “Há uma responsabilidade solidária pelo custeio da criança, já que ela não pertence apenas a uma pessoa. Aí entra a proporcionalidade do salário, quanto a mãe e o pai recebem”, explica o advogado.
Vasconcelos Jr. destaca que é essencial que os pais contribuam de forma justa, levando em consideração a renda de cada um. “Para uma criança com um custo de vida de R$ 1.000, um pai que recebe R$ 50 mil e uma mãe com um salário de R$ 2 mil, não é justo que ambos custeiem a mesma parcela de R$ 500”, exemplifica.
Além disso, o Ministério Público participa do processo de análise, já que é responsável por defender os interesses da criança, que é considerada vulnerável. O advogado também esclarece que as decisões de pensão alimentícia não podem ser resolvidas extrajudicialmente, como em um cartório, e que a Justiça pode adotar medidas como penhora de bens ou até a apreensão de passaporte e suspensão da CNH em casos de inadimplência.
A advogada Mayra Sampaio, especialista em Direito de Família, enfatiza a importância da pensão alimentícia para as mães. “O direito à pensão é uma conquista fundamental para garantir a dignidade e a segurança das mulheres, que muitas vezes assumem sozinhas a responsabilidade de criar e sustentar seus filhos”, afirma Sampaio.
Para ela, a pensão não se trata apenas de apoio financeiro para suprir as necessidades básicas da criança, como alimentação, saúde e educação, mas também representa o reconhecimento legal da corresponsabilidade parental. “Isso evita que a carga recaia exclusivamente sobre os ombros da mãe”, conclui a advogada.
O aumento dos pedidos de pensão alimentícia em Rondônia acompanha a realidade de um cenário em que a Justiça busca garantir o bem-estar de crianças e adolescentes, reconhecendo a responsabilidade conjunta dos pais.