Diante de notícia veiculada no sítio oficial da Prefeitura da capital, republicada por alguns veículos de imprensa, o Ministério Público de Rondônia vem a público esclarecer que não emitiu determinação ou recomendação ao Município de Porto Velho, no sentido de atualizar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Entretanto, na data de hoje (4/3/2023), o Centro de Atividades Judiciais da Procuradoria-Geral de Justiça instaurou procedimento para estudar o caso.