A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC) celebraram na manhã de quinta-feira (12), o Termo de Fomento nº 039/PGM/2024. O documento formaliza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 100 mil à organização social, oriundos de emenda parlamentar do senador Marcos Rogério.
O repasse tem como objetivo estruturar e melhorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além de oferecer incremento temporário às transferências regulares para fins de custeio, por tempo determinado, da rede de serviços de proteção social básica e especial. Também visa garantir a continuidade dos trabalhos realizados pela AVCC.
O valor repassado será utilizado na manutenção dos custos operacionais da AVCC, durante o período de um ano, incluindo a aquisição de recursos e meios logísticos necessários para melhorar a qualidade de vida, o bem-estar e o apoio integral às pessoas em tratamento contra o câncer e seus familiares em situação de vulnerabilidade no município de Porto Velho.
A vigência do Termo de Fomento é de 12 meses, a contar da liberação do recurso. Prorrogações do prazo poderão ser realizadas sempre que necessário, mediante proposta justificada e formulada pela OSC com no mínimo de 30 dias de antecedência do término, e após o cumprimento das exigências legais e regulamentares.
Assinaram o Termo de Fomento n.º 039/PGM/2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, o secretário municipal de Assistência Social e da Família de Porto Velho, Claudi Rocha, e a presidente da Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC), Dayse Mara Caetano Passos Borges.
