O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) fez a doação de quatro caminhonetes S10 seminovas à Prefeitura de Porto Velho. O objetivo é reforçar a estrutura logística da Defesa Civil e beneficiar, de forma direta, os distritos e demais localidades da capital.
A entrega dos veículos foi anunciada nesta segunda-feira (14/4), durante encontro entre o presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, e o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODE).
A iniciativa integra uma ação institucional que visa induzir materialmente a atuação preventiva, planejada e tempestiva da Defesa Civil Municipal, e não apenas reativa diante de calamidades anunciadas, como alagamentos, deslizamentos, incêndios e outras situações de risco coletivo.
DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO
A doação foi formalizada sob cláusula de reversão. Isso significa que os veículos passam a integrar o patrimônio da Defesa Civil e só poderão ser utilizados em atividades típicas do órgão. Qualquer desvio de finalidade — como o uso para atividades administrativas, transporte de autoridades ou outras funções estranhas à Defesa Civil — implicará a imediata devolução dos bens ao patrimônio do Tribunal de Contas, sem necessidade de decisão judicial ou notificação extrajudicial.
A cláusula de reversão é um mecanismo jurídico que garante o retorno dos bens ao doador, caso as condições de uso sejam descumpridas. Ela assegura que o bem público continue a servir ao interesse público e à finalidade que justificou a doação.
IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Para garantir transparência e permitir o controle social, todas as caminhonetes receberão, de forma visível e permanente, a inscrição: “VEÍCULO DOADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS PARA USO EXCLUSIVO DA DEFESA CIVIL.”
A medida tem por objetivo facilitar a fiscalização por parte da sociedade e inibir o uso indevido dos veículos.
COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO
Durante a reunião, o presidente do TCE-RO destacou que a iniciativa reforça o papel social da instituição e expressou a expectativa de que os veículos, todos em perfeito estado de conservação, sejam utilizados com responsabilidade e compromisso, sempre em benefício da população.
“Dessa forma, poderemos evitar tragédias anunciadas e oferecer respostas mais rápidas e eficientes nos momentos de maior necessidade. Essa é uma entrega que reforça o compromisso do Tribunal de Contas com a população que mais sofre”, finalizou.
O prefeito Léo Moraes agradeceu a doação e destacou a importância da parceria institucional:
“Esses veículos serão muito úteis e vão contribuir diretamente para a qualidade de vida da população dos distritos”, afirmou.
Nos próximos dias, será formalizado um convênio entre o TCE e a Prefeitura, estabelecendo as condições do repasse — entre elas, a obrigatoriedade de manutenção dos veículos pela administração municipal.
Membros do Ministério Público de Contas (MPC-RO) também participaram do ato.
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
A Secretaria-Geral de Administração (SGA), em articulação com a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) do Tribunal de Contas, ficará responsável por acompanhar o uso dos veículos.
Estão previstos mecanismos de monitoramento periódico, inclusive com possibilidade de solicitação de relatórios circunstanciados por parte da Prefeitura sobre o uso, estado de conservação e localização dos bens.
DOAÇÃO DE 10 TONELADAS DE ALIMENTOS E ITENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE
Outra doação importante. Em meio às dificuldades enfrentadas por muitas famílias devido à cheia do rio Madeira, servidores do TCE-RO e do Ministério Público de Contas deram um exemplo de solidariedade.
Em apenas 48 horas, arrecadaram R$ 57.691,29 — valor transformado em quase 10 toneladas de alimentos e itens de primeira necessidade, que serão destinados a quem mais precisa.
A campanha partiu dos próprios servidores, com apoio dos sindicatos dos servidores do Tribunal de Contas
Essa ação reforça que, mais do que números e relatórios, as instituições públicas são feitas de pessoas. E quando elas se unem, têm o poder de transformar realidades.
