Um homem foi preso na manhã desta segunda-feira (20/9) por maus-tratos a um cachorro. Segundo informações da Polícia Civil, por meio da delegacia de Senador Canedo, na região metropolitana da capital goiana, o agressor do animal foi preso em flagrante.
De acordo com a corporação, testemunhas informaram que o autor passava um facão no chão para provocar o animal da raça Rottweiler. Posteriormente, o homem atingiu o cachorro no focinho, causando lesões no cão.
Ainda segundo a polícia, o homem preso não é o tutor do cachorro. A equipe foi até a casa do autor utilizando de informações passadas pelo dono do animal. O homem foi preso na casa onde morava, em flagrante.
Leis duras
Há um ano o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar cães ou gatos. O texto, que foi analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ainda prevê multa e proibição da guarda para quem praticar crimes desse tipo contra os animais.
Anteriormente, a legislação previa pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem praticou atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena foi aumentada de um sexto a um terço se o crime causar a morte do animal. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
Na prática, a mudança fez com que o crime deixasse de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. O criminoso passa a ser investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes.
Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor será levado para a prisão.
