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LEI ESTADUAL – Artistas com letras machistas, homofóbicas e racistas não terão apoio do Governo

Não está especificado sobre quem irá analisar se os conteúdos

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A Assembleia Legislativa do estado de Rondônia homologou o Projeto de Lei 5.519/22 que passou a proibir o estado de Rondônia de promover a contratação de artistas que utilizam em suas músicas coreografias e danças que incentivem a violência ou constrangimento contra mulheres, além de manifestação de homofobia e racismo.

Essa Lei pode afetar diretamente bandas de forró, funk, axé, sertanejo, entre outros ritmos que utilizam músicas com letras sexualizadas e com ironias envolvendo questões impostas na lei que já está valendo em Rondônia.

No bojo da Lei publicada no Diário Oficial da ALE/RO não está especificado sobre quem irá analisar se os conteúdos das produções artísticas apresentam os pontos proibitivos apresentados na Lei.

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