Doze estados brasileiros já aderiram à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Minas Gerais, Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas foram os primeiros a implementar a mudança.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas até abril. Além disso, outras 330 mil foram baixadas no site do governo.
Como funciona a CIN?
O documento adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Outra novidade é que a identidade vem com QR Code que pode ser lido por qualquer smartphone. Permitindo, assim, a validação eletrônica da autenticidade do documento.
A nova identidade também funciona como documento de viagem, já que terá o código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade varia conforme a faixa etária do cidadão: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos; dez anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e, por fim, validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.
Em março, o governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados se adequem à emissão da carteira de identidade. Dessa maneira, os institutos de identificação têm até 6 de novembro para isso.
Regularização do CPF
Segundo o Ministério da Economia, aqueles que não tiverem CPF ou estiverem com as informações incorretas no documento poderão recorrer aos canais de atendimento da Receita Federal para regularizar a situação.
O cidadão pode atualizar as informações no CPF gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ter que enviar documentos para a Receita Federal via e-mail.
A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.