O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (UB) encaminhou para votação na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que irá regulamentar a contratação de médicos para atenderem a população na rede básica de Saúde municipal através de contratos no modelo terceirizado.
De acordo com Chaves, essa Lei garante à prefeitura que seja realizado um Chamamento Público que irá credenciar as empresas que desejam prestar esse serviço ao município. Por decorrência do final do contrato de vários médicos celetistas e da falta desses profissionais no quadro municipal o processo de contratação se daria com dispensa de licitação.
“A força de trabalho disponível é bastante disputada no mercado, contexto este que apresenta maior discricionariedade à categoria e permite que os profissionais possam optar por melhores condições de remuneração e trabalho”, justificou Hildon Chaves.
Em suma, a aprovação desse projeto garante aos médicos o direito de receberem por hora trabalhada em contratos de trabalho promovido através de pessoa jurídica, tirando da prefeitura a responsabilidade por encargos e outras demandas de profissionais concursados ou contratados através de portarias.
Na regulamentação apresentada por Chaves a hora de trabalho paga a um médico será de R$ 115 para clínico geral e R$ 130 para especialistas, ou seja, a média de um plantão de 12 horas ficará em torno de R$ 1.400,00.
Falta de médicos é recorrente em Porto Velho
O projeto está tramitando na gerência de comissões da Câmara Municipal e deve seguir para votação nas próximas sessões.
No início do seu primeiro mandato o prefeito de Porto Velho tentou implementar o programa conhecido como OSS, que se baseia na entrega de parte dos serviços de atendimento médico de uma prefeitura à uma organização não governamental.
O projeto da OSS chegou a ser autorizado pela Câmara Municipal, mas não vingou após forte pressão dos sindicatos que representam os trabalhadores da Saúde no município, que afirmaram que o prefeito estaria “entregando” a gestão da saúde para terceiros.
Agora, com a regulamentação das contratações “terceirizadas” dos médicos, a ideia inicial do prefeito em repassar parte da gestão da saúde para o setor não governamental renasce com mais força.