Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (15), Projeto de Lei de autoria do deputado Anderson do Singeperon (PV) que concede aos agentes penitenciários e socioeducadores meia entrada em estabelecimentos que promovam o lazer, entretenimento e cultura.
O Projeto de Lei nº 608/17 altera a ementa, artigo e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006 para incluir as duas categorias, bem como acrescenta artigo que prevê multa de 10 UPF/RO, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
De acordo com o deputado Anderson, a proposta trouxe reconhecimento e valorização para os servidores, que se juntam aos professores, policiais e bombeiros militares e policiais civis, já contemplados pela lei.
“Os agentes penitenciários e socioeducadores realizam diariamente escolta, custódia e vigilância de apenados e menores infratores, garantindo a segurança e bem estar da população. Portanto, é um reconhecimento que fazemos a esses profissionais”, ressaltou.
Anderson afirma, ainda, que o desconto de meia entrada não trará impacto nas finanças do Estado e muito menos aos eventos.
“Há pesquisas realizadas, onde o público mencionado não chega a 1% de uma bilheteria”, justificou.
O Projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Fonte: ALE/RO – DECOM – Assessoria