O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) e decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, deixando-o inelegível por oito anos. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia.
A condenação foi baseada na acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em 2022, na qual Bolsonaro atacou o sistema eleitoral sem provas. A ação foi apresentada pelo PDT.
O placar atual é de 4 votos a 1 pela condenação, faltando ainda os votos do ministro Nunes Marques e do presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Caso a condenação seja confirmada, Bolsonaro ficará inelegível até 2030.
A defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a inelegibilidade terá efeito imediato.
Esta é a quarta sessão de julgamento da ação contra Bolsonaro. Na sessão anterior, a Corte decidiu, por maioria, absolver Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de 2022, de condenação e inelegibilidade.
Ainda não há previsão para o término do julgamento, uma vez que faltam os votos de dois ministros.
Matéria em atualização*