No último dia 31 de janeiro, o Governo Federal incluiu dois trechos das rodovias federais de Rondônia no Programa Nacional de Desestatização (PND), iniciativa que visa transferir para a iniciativa privada a administração de estruturas públicas que não são plenamente exploradas pelo Governo. Os trechos em questão são o da BR-319, entre os entroncamentos da BR-319 e BR-364, e o da BR-364, entre Porto Velho e o entroncamento da BR-319.
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) esclareceu que a inclusão desses trechos no PND possibilita a realização de estudos para avaliar a viabilidade econômico-financeira visando futuras privatizações. Importante ressaltar que, inicialmente, esses trechos não terão cobrança de pedágio, mas se tornarão objeto de análise para possíveis concessões à iniciativa privada.
Com as inclusões em Rondônia, o PND agora conta com 96 trechos de rodovias federais em todo o país. O programa, criado na década de 1990, tem como objetivo otimizar a gestão de estruturas públicas que não estão sendo plenamente exploradas pelo governo.
Recentemente, o governo assinou contratos de concessão para transferir dois lotes de rodovias no Paraná para a iniciativa privada, com previsão de investimento de R$ 30,4 bilhões nos trechos. Essas concessões implicam na transferência da responsabilidade pelos serviços na rodovia para a iniciativa privada por um período determinado, podendo incluir a cobrança de pedágio para custear despesas de construção, manutenção, conservação e operação geral da via pública.
Atualmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é responsável pela manutenção das rodovias inseridas no programa. A inclusão desses trechos de Rondônia no PND levanta debates sobre os possíveis impactos para a população local, a qualidade dos serviços oferecidos e a gestão das estradas no futuro. O tema promete ser objeto de discussão e acompanhamento por parte da sociedade e das autoridades locais nos próximos meses.
